Organizações da sociedade civil apresentaram, esta segunda-feira, em Maputo, um conjunto de propostas para reformas nos sectores da educação e juventude, durante a sessão de entrega de contribuições à Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo (COTE).
A sessão reuniu representantes da Associação Nacional dos Professores (ANAPRO), e Aliança Jovem para Escrita e Consciência (AJEC).
No caderno de propostas apresentado, a ANAPRO chamou atenção para a insuficiência do actual orçamento destinado à educação, fixado em 12,1%, defendendo a sua elevação para 20% do Orçamento do Estado. Segundo os professores, a verba actual não responde às necessidades reais das escolas, sobretudo em infraestruturas, material didáctico, formação contínua e valorização profissional dos docentes.
O vice-presidente e porta-voz da ANAPRO, Marcos Calisto Mulima, sublinhou que o reforço orçamental deve ser entendido como investimento estratégico no futuro do país.
“Não é possível operar mudanças profundas sem educação de qualidade e sem professores valorizados”, afirmou. Mulima
Além da questão orçamental, a organização insistiu na recuperação da dignidade do professor, apontando salários baixos, fracas condições de trabalho e exclusão nas decisões curriculares como factores que fragilizam o processo de ensino e aprendizagem.
A ANAPRO defendeu ainda a revisão das políticas curriculares, com maior participação dos professores nas mudanças programáticas.
Outro ponto destacado foi a proposta de despartidarização do sector, através da eleição dos gestores escolares pelas comunidades educativas, medida que, segundo a associação, poderá reduzir interferências políticas e reforçar a transparência na gestão das escolas.
No plano político, as contribuições da ANAPRO incluíram propostas como a criação de um parlamento misto com representação da sociedade civil, ao lado dos partidos políticos, com assentos para os sectores económico, social, desportivo e cultural.
“O Parlamento não deve ser constituído apenas por partidos políticos, a sociedade civil também deve ter representação directa”, sustentou o Secretário do Conselho Fiscal da ANAPRO, Carlos Muhate.
A organização propôs igualmente a limitação da idade máxima dos altos dirigentes do Estado para 70 anos, justificando a medida com a necessidade de renovação geracional e abertura de espaço para novas ideias.
Outro ponto que mereceu destaque foi a limitação de mandatos nos órgãos de representação directa.
“Dois mandatos são suficientes. Não podemos ter pessoas no Parlamento desde 1994 até hoje sem renovação”, defendeu Muhate
A juventude também marcou presença no debate por meio da AJEC, que propôs a criação de um Conselho Nacional Consultivo da Juventude com poder vinculativo nas políticas públicas, bem como a introdução de uma quota mínima de 30% para jovens nas listas partidárias, órgãos do Estado e projectos públicos.
A organização juvenil apresentou ainda propostas de revisão profunda da legislação eleitoral, defendendo um código eleitoral único e tribunais especializados em matérias eleitorais, para reduzir conflitos e reforçar a confiança pública nos processos eleitorais.
No encerramento, a COTE garantiu que todas as propostas serão sistematizadas e encaminhadas aos grupos de trabalho responsáveis pela elaboração de recomendações de políticas públicas e reformas legislativas.