Uma das principais decisões anunciadas na V Sessão Ordinária do Comité Central da Frelimo, realizada na semana passada na cidade da Matola, foi a renúncia de José Pacheco ao estatuto de membro deste órgão, que é o mais alto do partido no intervalo entre congressos.
Juntamente com Pacheco, também saiu Helena Kida, que foi ministra da Justiça durante o segundo mandato de Filipe Nyusi.
A renúncia de Pacheco decorre do cumprimento de uma formalidade, devido à incompatibilidade com as suas funções de director-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), para as quais foi nomeado em Junho de 2025.
Kida, juíza de carreira, regressou à magistratura no fim do seu mandato no governo, em Janeiro de 2025, assumindo actualmente funções de assessora de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo.
Não está claro a partir de quando a renúncia das duas personalidades passou a produzir efeitos, o que, ao ser anunciado apenas agora, abre a possibilidade de, em determinado momento, terem exercido as suas funções ao serviço do Estado em acumulação com o seu estatuto de membros daquele órgão partidário.
Ainda que fundada nos imperativos de um regime de incompatibilidades, o afastamento de uma figura da craveira de Pacheco deste órgão decisório do que é, efectivamente, um partido-Estado, não pode ser visto apenas como um simples acto administrativo.
Dentro do Comité Central, Pacheco figurava entre os membros mais seniores, tanto em termos de idade como de experiência no exercício de importantes cargos no partido e na governação; desde governador da província de Cabo Delgado, em 1994, membro da Comissão Política, até à sucessiva passagem pelos ministérios da Agricultura, do Interior e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
Antes da escolha de Chapo, Pacheco estava no topo da lista de figuras que, na lógica da alternância do poder pelas regiões, poderia ser uma das escolhas para candidato presidencial da Frelimo pelo centro, em 2024. Dependendo da dinâmica interna nos próximos anos, nada o impediria de voltar a posicionar-se para 2029.
Nessa lógica, a sua retirada do Comité Central torna-o cada vez mais afastado do centro do poder político. Enfraquece a sua capacidade como homem forte que poderia influenciar a estrutura do poder em nome da região centro, onde outras personalidades certamente poderão aproveitar o vazio como oportunidade para projectar a sua imagem.
A reunião nacional de quadros da Frelimo, que se realiza em Agosto em Manica, é uma excelente oportunidade para Chapo montar o partido à sua imagem, em preparação do congresso de 2027. Neste processo, haverá quadros que irão perder a sua influência, e substituídos por outros da mais alta confiança do presidente.
Num sistema em que o entrelaçamento entre o partido e o Estado não constitui necessariamente um anacronismo, o controlo do sistema de inteligência pode colocar o seu titular numa posição privilegiada, em que dados sobre ameaças internas no partido podem facilmente ser confundidos com ameaças contra o Estado.
O caudal de informação pode ser incessante, mas é aí que tudo termina: na interpretação entram outros actores.
Para Pacheco, o actual cenário assemelha-se a uma espécie de exílio.