Investigadores judiciais acreditam que a então direcção das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), na altura dirigida por João Carlos Pó Jorge, vendeu os Embraer ERJ E190-100, então estacionados na Kenya Airways, em Nairobi, a preços martelados, supostamente com o objectivo de tirar vantagens para benefício próprio. A acusação considera que os aviões foram vendidos abaixo do preço de mercado, provocando uma menos-valia de USD 18.557.000.
Mas documentos a que o SAVANA teve acesso, nomeadamente respostas de Pó Jorge ao Tribunal Administrativo, actas das reuniões da Assembleia Geral e Conselho de Administração da LAM e números de várias avaliações independentes, contrariam essa tese e mostram os contornos técnicos da venda daquelas aeronaves adquiridas em 2008 e 2009 a fabricante brasileira Embraer.
As sucessivas decisões que culminaram com a venda dos aviões à empresa Think Holdings foram tomadas em reuniões da Assembleia Geral e do Conselho de Administração da LAM e não terá sido uma decisão unilateral da direcção geral dirigida por João Carlos Pó Jorge.
João Carlos Pó Jorge, antigo director-geral LAM, foi detido em Fevereiro de 2026, no quadro das investigações sobre corrupção e gestão danosa na companhia de bandeira. Neste momento, encontra-se no Estabelecimento Penitenciário Preventivo de Maputo, vulgo Cadeia Civil. Para além do antigo director-geral, estão detidos na Cadeia Civil outros antigos gestores, nomeadamente Hilário Tembe, ex-director de operações, e Eugénio Mulungo, antigo chefe da tesouraria. Mas sobre Pó Jorge, a investigação gira, sobretudo, em torno dos dois Embraer ERJ E190-100, adquiridos a USD 31,1 milhões cada na altura em que a LAM era dirigida por José Viegas.
Pó Jorge foi nomeado director-geral da LAM em 2018. Acabou exonerado em 2024. O Conselho de Administração da LAM, na altura dirigido por Ana Conai, que também era PCA do IGEPE (Instituto de Gestão e Participações do Estado), nomeou, em substituição de Pó Jorge, Theunis Christian De Klerk Crous, para o cargo de director-geral Interino da LAM.
Crous era director da Fly Modern Ark (FMA), controversa empresa sul-africana contratada pelo IGEPE, com o no objection de Mateus Magala, na altura ministro dos Transportes e Comunicações na administração Filipe Nyusi, para assistir na rentabilização da LAM. Pó Jorge foi exonerado num contexto em que o ambiente era de cortar à faca entre a direcção da LAM e da Fly Modern Ark, sobre a gestão da companhia de bandeira nacional. Havia uma gestão bicéfala na LAM.
Uniformização da frota
É importante lembrar que a questão da uniformização da frota é um debate antigo na LAM, na altura em que Marlene Manave era administradora-delegada, nomeada em 2010 e exonerada em Julho de 2014. Na altura, o assunto foi debatido e aprovado em Conselho de Ministros, mas não se chegou a decidir que tipo de aviões deviam constituir a frota da LAM. Porém, o assunto voltou a ser levantado quando ocorreu o acidente na Namíbia com um Embraer 190, a 29 de Novembro de 2013.
Quando Pó Jorge entra na direcção da LAM, em Julho de 2018, a questão da uniformização da frota voltou a ser colocada. A ideia era recorrer a aviões Boeing, num esforço para mitigar os elevados custos operacionais decorrentes da manutenção de aeronaves de múltiplas marcas. Esta situação era agravada pelo facto de a Embraer ter descontinuado o fabrico do modelo adquirido pela LAM, o que dificultava a sua manutenção e implicava mesmo a sua paralisação, com impacto negativo nas operações da empresa e nas suas receitas.
Avaliação independente e venda
Documentos consultados pelo jornal revelam que, cerca de dez anos após a aquisição das duas aeronaves, estas tinham obrigatoriamente de efectuar uma “grande inspecção de manutenção”, uma operação normalmente bastante cara.
Tal operação exigiria uma injecção financeira por parte dos accionistas, o que não aconteceu. Na altura, a LAM era detida em 91,15% pelo Estado moçambicano, através do IGEPE, e em 8,15% pelos gestores técnicos e trabalhadores. Actualmente, a LAM é controlada por três empresas públicas (HCB, CFM e EMOSE), após o governo ter decidido alienar 91% das acções da companhia em Fevereiro de 2025.
Com a falta de investimento, em Julho de 2018 o Conselho de Administração decidiu pela venda das aeronaves, posicionando-as num hangar de manutenção da Kenya Airways em Nairobi e contratando uma empresa especializada para fazer a avaliação das mesmas.
Em Nairobi, havia condições de manutenção e cumprimento dos programas de conservação segundo os parâmetros do fabricante, até decisão superior dos accionistas da companhia. A Kenya Airways tinha uma frota de Embraer e, por isso, experiência para lidar com aquele tipo de aeronaves. Na região, apenas a Airlink tem uma frota de Embraer, mas não era uma opção para o fornecimento de peças.
No entanto, em Julho de 2018, a LAM pediu uma avaliação independente das duas aeronaves para efeitos de ajuste no balanço da empresa.
A avaliação independente das duas aeronaves foi encomendada à IBA (International Bureau of Aviation), uma empresa de consultoria, inteligência de mercado e gestão de activos aeronáuticos sediada no Reino Unido. Com mais de 35 anos de experiência, a empresa é reconhecida por fornecer dados independentes, avaliações de aeronaves e suporte estratégico para a indústria da aviação.
De acordo com documentos na posse do jornal, a avaliação de 2018, baseada apenas na informação fornecida pela LAM, a chamada “desktop appraisal”, e não numa inspecção física (in loco) das aeronaves, a IBA estimou o valor de
USD24.657 mil para os dois aviões.
Antes desta primeira avaliação independente feita pela IBA, o IGEPE entendeu que devia consultar a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o processo de venda, para emissão de parecer. Contudo, a PGR respondeu quatro meses depois, argumentando que o assunto não lhe cabia, por se tratar de uma questão de gestão interna da empresa.
Uma fonte ligada ao assunto disse ao jornal que o Departamento de Engenharia da LAM esteve profundamente envolvido nas operações técnicas, cujo coordenador técnico era Herald Maluane. O SAVANA contactou Maluane, que explicou fazer parte do Departamento de Engenharia, como coordenador técnico, prestando apoio a quem decide na avaliação das condições técnicas das aeronaves. Realçou que as equipas técnicas materializam o que a empresa decide, afastando qualquer tipo de envolvimento na decisão final de venda.
Banho-Maria
Entretanto, o processo entrou em banho-maria e nesse período o contexto do mercado mudou em resultado da pandemia da Covid-19, o que implicou a acumulação de custos por falta de interesse na compra das aeronaves.
Somente, apurámos, quando o mercado iniciou a sua recuperação é que surgiram interessados na compra das aeronaves, altura em que foi feita uma avaliação in loco pela IBA. Esta avaliação física, baseada no chamado “distress value maintenace adjusted” (quando se pretende desfazer do activo num processo de liquidação), apurou um valor de USD2.597.000 para uma aeronave. A outra aeronave foi avaliada em USD 1.669.000, tendo em conta que um dos motores não era propriedade da LAM, ou seja, estava em leasing. O valor total dessa avaliação para as duas aeronaves totalizou USD 4.266.000.
Uma das empresas que mostrou interesse em comprar as duas aeronaves era a Airlink, a maior companhia aérea regional independente da África Austral, sediada no Aeroporto Internacional O.R. Tambo, em Joanesburgo, África do Sul, com uma frota composta principalmente por jatos regionais Embraer.
Mas esta companhia sul-africana considerou “muito alto” os USD4.266.000, tendo em conta que três motores estavam inibidos (inoperacionais) e que um outro não era propriedade da LAM. Nas contas da Airlink a reparação não ficaria abaixo de quatro milhões de dólares para cada motor.
Think Holdings entra em cena
Com o desinteresse da Airlink, entra no negócio Think Holdings, uma empresa correctora de aeronaves e peças, sediada em Gibraltar. Actua no sector da aviação através da sua marca comercial Think Airplanes, possuindo cerca de 30 anos de experiência na intermediação e venda de aeronaves comerciais e turboélices, com forte presença nos mercados de África, Europa e Ásia-Pacífico. Os documentos, em nossa posse, mostram que a direcção de Pó Jorge conseguiu vender as aeronaves acima do valor avaliado pela IBA e que Airlink recusou.
As aeronaves ERJ190-100GW foram vendidas a USD 6.100.000, uma venda em que as autoridades judiciais, que agora investigam a operação, consideram que o Estado moçambicano saiu prejudicado, em USD 18.557.000, tomando como base os USD 24.657 mil. Os investigadores judiciais apontam para a falta de concursos públicos e falhas graves no planeamento e avaliação dos activos da companhia de bandeira, questão que, segundo os documentos na posse do jornal, foi da responsabilidade do então Conselho de Administração da LAM e não do seu director-geral.
Contudo, o Tribunal Administrativo questionou Pó Jorge sobre a venda por USD 6.100.000 de duas aeronaves, em que a avaliação independente estimou em USD 24.657.000, resultado numa menos-valia de USD 18.557.000. Em resposta a que o SAVANA teve acesso, Pó Jorge argumentou que o valor que consta da avaliação inicial de Fevereiro de 2021 exigia uma análise contextualizada. Explicou que a avaliação de USD 24.657.000 foi realizada num contexto de mercado e num estado de conservação (“desktop appraisal”) distintos dos que se verificavam à data da venda.
“Na ocasião da alienação foi realizada uma nova avaliação independente das aeronaves, tendo em consideração o seu estado efectivo de manutenção e conservação – incluindo o estado dos motores, sendo que um deles era propriedade da LAM apenas parcialmente – e o valor resultante dessa reavaliação foi, tanto quanto me recordo, próximo do preço de venda efectivamente praticado”, sublinhou.
A reposição em voo das duas aeronaves, apurámos, implicaria investimentos de “manutenção profunda extremamente elevado”, tornando economicamente inviável essa alternativa. Para a direcção da LAM, a venda pelo valor obtido (USD6.1000.000) “revelou-se a opção mais racional do ponto de vista económico-financeiro”.
Ao que o SAVANA apurou, um dos motores, que é propriedade da LAM, com o número 994755, está neste momento na General Electric, nos Estados Unidos.
O valor do motor, tal como estava, está avaliado em USD 200 mil. Em caso de reparação, o motor custaria, neste momento no mercado, USD 6 milhões. Caso seja vendido, após a reparação, a LAM teria o direito de reaver USD 200 mil.