A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) manifestou “profunda preocupação” com os acontecimentos que caracterizaram a tarde de sábado, em Quelimane, capital provincial da Zambézia.
Através de uma nota a que tivemos acesso, a organização insta a Procuradoria-Geral da República (PGR) a abrir “uma investigação para o esclarecimento célere, transparente e imparcial das circunstâncias e dos factos, incluindo os fundamentos da intervenção policial, os meios utilizados e as circunstâncias dos ferimentos reportados”.
A CNDH reafirma que “o direito à liberdade de reunião e manifestação constitui um direito fundamental protegido pela Constituição” e que “toda actuação policial deve observar estritamente os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e razoabilidade”.
A instituição “repudia qualquer recurso excessivo ou desproporcional à força que possa ter colocado em risco a vida, a integridade física e a segurança dos cidadãos”.
DECIDE conta 37 vítimas de violência política
A Plataforma DECIDE, também através de um comunicado de imprensa, diz ter contabilizado preliminarmente 37 vítimas de episódios de violência política em diferentes pontos do país, sendo a Zambézia a província com maior número de casos monitorados. São 11 vítimas.
Relativamente aos incidentes de Quelimane, a plataforma garantiu ter documentado pelo menos nove pessoas afectadas, “incluindo crianças e profissionais de comunicação social”.
Entre os casos registados constam duas pessoas, uma mulher e um homem, gravemente afectadas pela exposição ao gás lacrimogéneo e dois jovens com idades compreendidas entre 27 e 31 anos que ficaram feridos na sequência da intervenção policial. Há ainda três jornalistas feridos e duas crianças, com idades compreendidas entre 8 e 12 anos, atingidas por gás lacrimogéneo, sendo que uma delas é indicada como criança com deficiência.
A organização recebeu ainda relatos de participantes que terão sido afectados por abelhas durante a dispersão da concentração, cujas circunstâncias exactas, bem como o número de pessoas afectadas, permanecem por confirmar.
A DECIDE considera “fundamental que a investigação permita esclarecer as circunstâncias que conduziram à intervenção policial, a legalidade, necessidade e proporcionalidade dos meios utilizados, bem como a cadeia de comando envolvida na operação”.
“Mais do que esclarecer um episódio isolado, é necessário romper com um padrão em que denúncias de violência policial são seguidas por processos pouco transparentes, sem resultados públicos ou sem responsabilização efectiva”, afirma a plataforma.