O Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) estão em rota de colisão em torno das abordagens, que devem ser seguidas na criação de um ambiente, que se considere adequado para o exercício da actividade empresarial no país, mais concretamente na exportação de produtos agrícolas.
Os sinais de desacordo foram emitidos publicamente através de uma nota de imprensa da CTA em reacção a um pronunciamento público feito pelo governante, no quadro do encerramento do primeiro Fórum de Investimento na província do Niassa.
O facto é que no encerramento do Fórum, que teve lugar na semana passada, na cidade de Lichinga, o Ministro Silvino Moreno exteriorizou a sua zanga com a forma como a CTA exigiu a solução, dentre outros, do assunto feijão bóer, cuja exportação para Índia está a passar por constrangimentos até agora não muito bem esclarecidos.
Na ocasião [Economic Briefing], recorde-se, a CTA exigiu mesmo que o Presidente da República interviesse directa e rapidamente na busca de soluções para os problemas que se estão a enfrentar a exportação do feijão bóer e gergelim, tendo em conta o elevado risco de a situação afectar significativamente as exportações agrícolas em 20 por cento.
“A CTA acompanhou, através da imprensa, as declarações de Sua Excelência Silvino Moreno, Ministro da Indústria e Comércio, nas quais menciona a CTA como sendo uma organização que não respeita os seus limites de actuação”, assim começa o comunicado da CTA, emitido nesta segunda-feira, considerando a organização que “achou estranha esta intervenção, pelo facto do Ministro da Indústria e Comércio ter-se desviado do assunto que o fez se deslocar até à cidade de Lichinga”.
Para a Confederação Empresarial, além de o Ministro concentrar-se na busca de soluções para os problemas apresentados e discutidos no âmbito do evento que estava a terminar em Lichinga, “achou mais relevante falar sobre a CTA e os seus membros, algo que não consta das suas competências”.
Nisto, os empresários recordam ao governante que os assuntos abordados aquando do Economic Briefing, evento no qual se pediu a intervenção do Presidente da República, são bastante importantes na gestão do ambiente de negócios de que tanto o país precisa para atrair investimentos.
Retomaram a explicação e clarificação de que se o assunto não for rapidamente resolvido, as exportações, não só de feijão bóer, mas de outros produtos agrícolas de exportação cairão em cerca de 20 por cento por razões relacionadas com o facto de os operadores serem os mesmos.
“Aqui, se inclui desde o próprio feijão bóer, o gergelim e a castanha de caju, dentre outros, dado que os comerciantes do feijão bóer e gergelim serem os mesmos que intervêm na exportação da castanha de caju, com recurso às mesmas infra-estruturas de logística. Por isso, é justificável o pedido de intervenção urgente, ao mais alto nível, para que se tome uma decisão firme de liberalização da exportação do feijão bóer”, reitera a CTA.
Ainda na nota, emitida nesta segunda-feira, e em tentativa de clarificação de assuntos que fazem parte da lista de preocupações do sector privado e relacionados com os procedimentos que dificultam as exportações, a CTA apontou o Programa de Avaliação da Conformidade (PAC), que aparece como se fosse uma pauta aduaneira paralela, com impactos extremamente altos nos custos das empresas, o que pode minar o ambiente de negócios.
“A CTA reitera que, embora reconheça a necessidade de existência dos sistemas de avaliação da conformidade, estes não devem ser implementados à custa da competitividade empresarial”, refere, numa nota em que o assunto “Intertek” que, alegadamente continua a forçar a implementação de Avaliação da Conformidade, mesmo antes da aprovação do novo Diploma Ministerial, que vai incluir a lista dos produtos ou itens a serem abrangidos na primeira fase.
(Redacção)