Ao longo de 2022, o Estado não conseguiu cobrar nenhum valor referente aos controversos créditos malparado, que precipitaram o extinto Banco Austral para a bancarrota.
A última vez que o Estado arrecadou algum valor foi em 2021, quando cobrou um milhão de meticais, sendo que o valor mais alto cobrado foi de 52 milhões de meticais em 2010. Por sua vez, o extinto Banco Austral procedeu a última cobrança em 2011, ao arrecadar cerca de 19 milhões de meticais.
Questionado pelo Tribunal Administrativo acerca da falta do pagamento, a Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira explicou que os processos estão em autos de execução ordinária a correr junto de tribunais, por incumprimento dos termos dos contratos de mútuo.
Acrescentou ainda que foram celebrados acordos extrajudiciais entre o Tesouro público e os devedores, que incluem uma cláusula segundo a qual, em caso de incumprimento dos pagamentos das prestações desses acordos, o processo é remetido, para efeitos de cobrança coerciva em autos de execução ordinária junto do tribunal competente.
A 16 de Julho de 2002, no âmbito do processo de reprivatização do Banco Austral, depois de retirado das mãos da Southern Bank Berhad (SBB) da Malásia, foi celebrado um contrato de cessão de crédito entre o Estado e o ex-Banco Austral, no valor de 1.264 milhões de meticais (o equivalente agora a USD19.7 milhões), tendo o Banco transferido para a cobrança do Estado a carteira do crédito constituída por 70 processos, no valor total de 347 milhões de meticais (USD5.4 milhões).
Os 70 processos são os que foram considerados problemáticos, cujos mutuários são figuras da elite política/económica, ligada ao partido governamental. Acredita-se que são esses processos que resultaram no bárbaro assassinato de António Siba-Siba Macuácua, a 11 de Agosto de 2021, depois de ter publicado a lista dos devedores do Banco Austral, grande parte dos quais figuras graúdas da praça e com conhecidas ligações ao partido governamental.
Estes 70 processos, na altura estimados em cerca de USD 14 milhões, foram considerados como os mais “quentes” e “difíceis de cobrar”. Os sul-africanos do Absa nunca, publicamente, disseram as razões para a transferência de tais processos para o Estado, mas o SAVANA sabe que o “melindre político” da cobrança esteve por detrás da decisão da remissão dos “tóxicos” para o Tesouro do Ministério das Finanças. O que ficou a cargo do Absa é a carteira menos tóxica.