O Ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, defendeu, nesta quinta-feira no Parlamento, mais profissionalização e modernização das Forças Armadas de modo a enfrentarem os desafios colocados à segurança e soberania nacional, uma medida que passa pela revisão de permanência no serviço militar.
A proposta, apresentada nesta quinta-feira na Assembleia da República, em nome do Governo, foi aprovada, na generalidade, prevendo o aumento de dois para cinco anos o tempo mínimo de cumprimento do serviço militar. A alteração resulta da proposta de revisão da Lei do Serviço Militar.
O documento foi aprovado por consenso pelos votos da bancada da Frelimo, partido no poder, e pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira maior força na actual geografia política em Moçambique.
A Renamo, principal partido da oposição, voltou a ausentar-se na sessão parlamentar, mantendo o boicote contra os trabalhos da AR, como parte da sua estratégia de contestação aos resultados das eleições autárquicas de 11 de Outubro passado.
A revisão à Lei do Serviço Militar estabelece o aumento de dois para cinco anos o tempo mínimo de serviço nas tropas gerais e de dois para seis anos a permanência nas forças especiais. Introduz igualmente a modalidade de convocação direta para as FADM, mediante autorização do ministro da Defesa Nacional, a responsabilização criminal aos recrutas e militares faltosos e impõe o pagamento de multas aos dirigentes de instituições públicas e privadas que não exijam a apresentação da declaração da situação regularizada.
A lei mantém a idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos para o ingresso no serviço militar em Moçambique.
“O nosso país enfrenta actualmente ameaças de natureza híbrida e difusas, com conexões ao crime organizado transnacional. Com efeito, para combatê-las, exigem das Forças Armadas de Defesa de Moçambique maior profissionalização dos seus efectivos”, afirmou Chume.
As alterações, sublinha Chume, asseguram uma maior retenção dos militares nas fileiras, formação e treino.
O ministro da Defesa referiu que as mudanças também tornam as despesas com o serviço militar sustentáveis, porque deixam de ser recrutados mancebos anualmente, ficando esta uma operação ao critério do Governo.
Por outro lado, será viabilizada a melhoria salarial dos soldados e sargentos, por força do controlo no recrutamento dos recursos humanos.