O processo de exportação do feijão bóer para Índia continua bastante nebuloso, facto que desespera muitos exportadores que olhavam para a janela de suspensão, até Março de 2024, do sistema de quotas, como uma oportunidade para colocar mais mercadoria naquele país asiático. Vários exportadores criticam o monopólio deste negócio por parte de um cartel, com importantes conexões no partido governamental, em prejuízo da livre concorrência. A Autoridade Reguladora da Concorrência foi chamada e entrou em acção. Nos armazéns, há cerca de 150.000 toneladas à espera que as Alfândegas de Nacala e da Beira deixem exportar, depois de um obscuro tribunal na cidade de Maputo ter dito que sim.
Esta semana, a polémica envolvendo a exportação de feijão boer para a Índia foi objecto de debate na Assembleia da República, um assunto levado à plenária pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a terceira maior força política no país.
Dados na posse do SAVANA dão conta de que pelo menos 150 mil toneladas métricas de feijão boer estão retidos nos portos moçambicanos à espera de autorização das Alfândegas para a sua exportação para a Índia, provocando um agravamento de preços naquele país asiático. A retenção da mercadoria faz com que exportadores incorram elevados custos de armazenamento e de fumigação.
Esta semana, no Parlamento, na sessão de perguntas e respostas ao Governo, o ministro da Indústria e Comércio (MIC), Silvino Moreno, explicou que a exportação está refém da decisão do Tribunal Administrativo (TA) da cidade de Maputo, na sequência da submissão de uma contestação visando anular a deliberação daquele órgão embargando, na prática, as exportações de feijão.
(Texto na íntegra está na edição impressa e PDF do SAVANA)