A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) está atrás da Rio Tinto e Riversdale no âmbito do seguimento e cobrança dos impostos sobre as mais-valias que as duas empresas de capitais britânicos e australianos tentam furtar-se a pagar à base da manipulação e sonegação de reais valores que envolveram as transacções efectuadas nos activos de carvão explorado em três minas localizadas na província de Tete, centro de Moçambique.
De acordo com a autoridade tributária moçambicana, estão em causa dois negócios em torno dos quais as empresas terão manipulado os números para burlar o Estado moçambicano, no que ao pagamento de mais-valias diz respeito. Trata-se dos negócios de 4 de Setembro de 2014, em que o Grupo Rio Tinto comunicou a AT a venda dos seus activos à Internacional Coal Ventures Private Limited (ICVL), mas igualmente o negócio da venda, em 2011, dos activos da Riversdale a Rio Tinto.
O ponto, de acordo com a explicação da AT, é que no âmbito do negócio de 2014, a Rio Tinto informou a AT que fez a venda dos seus activos por USD 50 milhões à favor da joint venture indiana ICVL, que os adquirira por cerca de AUD 3.900,00 milhões (USD2.571 milhões), em 2011, a Riversdale.
“Na sequência, a administração tributária, criou uma equipa de especialistas, para apreciação dos factos que concluiu que o valor declarado era irrealístico e inaceitável para efeitos fiscais, por um lado, e não correspondia ao valor do mercado dos referidos activos”, explicou o coordenador geral unidade da indústria extractiva na AT, Aníbal Mbalango.
Por se ter provado que os dados partilhados pela Rio Tinto no âmbito do negócio não estavam correctos e tinham sido transmitidas numa base de fuga ao fisco, a equipa técnica efectuou a liquidação oficiosa fundamentada no disposto no nº 1 do artigo 82 da Lei nº 2/2006, de 22 de Março, segundo a qual, a falta de entrega dentro do prazo legal da declaração periódica ou outras declarações, com base nas quais a administração tributária determina, avalia ou comprova a matéria colectável.
Na comunicação, a AT recorda que aquando da transacção efectuada entre a Riversdale e a Rio Tinto, em 2011, que envolveu o valor de AUD 3.900,00 milhões (USD2.571 milhões) a cedente evadiu-se do pagamento de imposto sobre as mais-valias, no caso devido pela Riversdale no montante de 8.617.474.657,82 MT.
Com vista a localizar os administradores da Riversdale, uma equipa moçambicana, deslocou-se à Austrália e encetou diligências com vista ao pagamento da dívida tributária da empresa, não tendo conseguido a colaboração das autoridades australianas para o efeito, apesar de cartas rogatórias enviadas para autoridades australianas.
“Foram realizados vários encontros com os Gestores locais do Grupo Rio Tinto e estes não colaboraram. Em consequência, a AT efectuou oficiosamente a liquidação do Imposto sobre esta transacção, no montante de USD 239.27 milhões”, refere a Autoridade Tributária, assegurando que teve de mexer na legislação, introduzindo a responsabilidade solidária do adquirente, sempre que a cedente falte com as suas responsabilidades, nas transacções entre não residentes.
Por outro lado, a AT acusa a Rio Tinto de ser uma empresa promotora de abusos fiscais, pelo que manter-se-á de olho, tendo em conta a existência, no país, de negócios em curso que, de alguma forma, envolvem este grupo.