As exportações anuais do gás podem ascender a cerca de USD91,7 mil milhões (nominais) ao longo do ciclo de vida do projecto, num cenário em que todas as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até o momento pelo Governo estejam em operação, indicam projecções apresentadas, nesta quarta-feira, no Parlamento, pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.
Segundo o governante, que falava na Assembleia da República no acto da apresentação da proposta de Lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), neste cenário, as receitas anuais para o Estado irão atingir um pico na década de 2040 de mais de seis mil milhões de dólares por ano.
“O governo de Moçambique propôs a criação do Fundo Soberano como uma estratégia para gerir e canalizar de forma eficiente as receitas provenientes da exploração do gás natural. A importância do Fundo Soberano reside na necessidade de assegurar que essas receitas sejam utilizadas de maneira sustentável para impulsionar o desenvolvimento económico a longo prazo”, sublinhou Max Tonela.
A proposta assinala que, durante os primeiros 15 anos, 60% das receitas projectadas para cada ano fiscal serão transferidas para o Orçamento do Estado, contra 40% que deverão ser canalizadas para o FSM.
Após o décimo quinto ano, 50% das receitas projectadas serão afectadas ao Orçamento do Estado e 50% ao FSM.
“A proposta apresentada resulta de um exercício muito abrangente de consultas de vários sectores da sociedade moçambicana ao longo do país em diferentes momentos, por isso entendemos reflectir a posição da maioria dos moçambicanos sobre essa matéria e a interação tida com as comissões de trabalho especializadas da Assembleia da República”, frisou Max Tonela.
Estrutura de governação
A proposta de lei contempla uma estrutura de governação que estabelece um comité de supervisão independente, que integra representantes da Sociedade Civil, comunidade empresarial e académica, associações religiosas, que reporta directamente a Assembleia da República, um conselho consultivo de investimento, que integra peritos financeiros e membros independentes que reportam ao Governo.
O Banco de Moçambique (BdM) será responsável pela gestão operacional do fundo.
Porém, a proposta prevê ainda sistemas de prestação de contas produzidos pelo BdM e tornado público a cada trimestre, contas anuais auditadas de forma independente e apreciadas pela Assembleia da República, num esforço para assegurar “total transparência e acesso público à informação”.