A Privinvest acusou o Presidente Filipe Nyusi de estar a faltar à verdade e de não querer cooperar com o tribunal de Londres que julga o caso das dívidas ocultas, num processo remetido pelo Governo de Moçambique procurando anular todas as garantias soberanas, que resultaram nos empréstimos de cerca de 2,2 biliões de dólares obtidos do antigo Credit Suisse e da VTB Capital.
Apresentando as suas alegações finais, no julgamento que decorre desde Outubro, a firma de advogados Signature Litigation, em representação da Privinvest e do seu proprietário, Iskandar Safa, diz que Nyusi tem se recusado a cooperar pessoalmente no processo ou através da autorização de acesso aos seus documentos, “e desde sempre procurou frustrar esforços visando revelar a verdade perante o Tribunal”.
Os advogados da Privinvest dizem que Nyusi só deu sinais de estar disposto a cooperar com o Tribunal quando pretendia deslocar-se a Londres para a coroação do Rei Carlos III, e que tal visava evitar que fosse alvo de embaraço público.
A Privinvest descreve o papel de Nyusi em todo o processo como “vergonhoso”, salientando que, tendo exercido as funções de Ministro da Defesa Nacional e membro-chave do Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança, na altura de contratação das dívidas, as suas “impressões digitais” estão registadas em todos os principais elementos dos projectos, incluindo a instrução “ao alegadamente ‘corrupto’ Ministro Chang para assinar os termos do acordo de financiamento da Proíndicus, que incluiu referências à disposição da relativa garantia”.
“Quando questões começaram a ser levantadas na comunidade internacional sobre estes projectos, Moçambique persistiu nos seus esforços de esconder junto das principais organizações internacionais detalhes sobre as transacções, o que não teria acontecido sem anuência ao mais alto nível”, diz a Privinvest nas suas alegações finais, acusando Nyusi de ter sido “intrínseco na sabotagem aos projectos para os seus próprios fins políticos”.
A Privinvest defende ainda que Moçambique recebeu e obteve benefícios resultantes de todo o equipamento e serviços adquiridos ao abrigo dos contractos de fornecimento e em conformidade com todas as especificações previamente acordadas, e que se eles não foram usados no seu máximo potencial foi por decisão própria, “depois do presidente Nyusi assumir a presidência e por sua insistência, com o fim de sabotar os projectos”.
Para sustentar o seu argumento, a Privinvest socorre-se de depoimentos de dirigentes governamentais moçambicanos, que tiveram acesso aos equipamentos e manifestaram, na altura, a sua satisfação quanto ao seu desempenho.
Um desses pronunciamentos terá sido feito no dia 8 de Agosto de 2016 pelo então Ministro da Defesa Nacional, Salvador M’tumuke, quando durante uma visita, terá dito que “a Base Naval de Pemba não só engrandece as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), mas irá também contribuir para o cumprimento pleno da nobre missão da Marinha de Guerra moçambicana na protecção do mar e dos seus recursos marinhos”.
A Privinvest defende, por isso, que se Moçambique exige o não pagamento das dívidas e o reembolso dos valores pagos à empresa, deve tomar em conta a necessidade de subtrair o valor dos equipamentos que já recebeu, e assumir que os mesmos já não se encontram no mesmo estado em que se encontravam quando foram entregues.
“Há três questões que devem ser tomadas em conta no que diz respeito ao valor”, diz a Privinvest, referindo que a primeira está relacionada com o valor dos equipamentos na altura em que foram entregues às autoridades moçambicanas.
Em segundo lugar está o valor actual dos equipamentos, considerando, diz a empresa, que nas circunstâncias em que Moçambique não parece ter dado a devida manutenção ao equipamento, o Tribunal não pode assumir que o estado actual das embarcações seja resultado de algo mais do que negligência ou mau uso.
A terceira questão está relacionada com o valor líquido actual dos lucros que teriam sido gerados se os equipamentos tivessem sido utilizados.
Moçambique exige que o Tribunal condene a Privinvest a pagar cerca de três biliões de dólares em indemnizações, por danos resultantes de projectos que a Privinvest implementou com recurso a subornos para a obtenção das referidas garantias soberanas.
Mas a Privinvest quer que o Tribunal se recuse a dar provimento a esse pedido, afirmando, em parte, que uma resolução justa sobre o litígio implicaria uma análise completa de toda a documentação relevante e participação de testemunhas-chave, o que se tornou impossível devido à obstrução por parte de Moçambique.
Moçambique, diz a Privinvest, “de forma reiterada violou as suas obrigações de disponibilização de informação e não apresentou quaisquer testemunhas para a prova de factos. Fê-lo para proteger o seu caso do escrutínio – e porque pensou que podia fazê-lo impunemente. Isto é um abuso do processo do Tribunal”.