Num contexto em que a revolta dos professores em virtude do não pagamento de horas extraordinárias volta a agudizar-se, logo após as festas de fim de ano, o Ministério da Economia e Finanças (MEF) revela a existência de esquemas fraudulentos para o recebimento indevido de suplementos no Estado.
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, o MEF refere situações como a apresentação pelas unidades orgânicas de horas extraordinárias sem evidência da sua realização, cálculo sem a realização das horas mínimas obrigatórias de trabalho e marcação de horas extraordinárias sem ter sido assinado o livro de ponto e/ou de turma.
Por outro lado, constata-se o cálculo de horas extraordinárias nos dias de descanso semanal (sábado e domingo) e empolamento das horas, diz a nota.
Em relação ao sector da Educação, foi reportado o montante de 236.244.405,95 meticais (3.7 milhões de dólares) referente aos meses de Outubro e Novembro de 2022, mas deste montante, foram validados 158.190.652,16 meticais (2.5 milhões de dólares) referentes a 5.404 funcionários, avança o MEF.
Até ao momento, foram pagos 71.113.995,11 meticais (1.1 milhão de dólares) a 2.474 funcionários de 137 escolas, o que perfaz parte do universo das escolas da cidade e província de Maputo, cidades de Quelimane e de Nampula, estando em falta o pagamento de 87.076.657,06 meticais (1.3 milhão de dólares), correspondente a 2.930 funcionários, refere-se no texto.
“Importa salientar que por conta da implementação da TSU [Tabela Salarial Única], em Outubro e Novembro de 2022, as horas extraordinárias não foram processadas, tendo sido instituído o procedimento de validação pela Inspecção Geral de Finanças”, adianta o comunicado
O MEF assinala que a aferição da informação relativa ao trabalho extraordinário realizado pelos funcionários e agentes do Estado nas restantes escolas retoma este mês, o que inclui a dívida referente ao exercício económico de 2023.
Quanto ao sector da Saúde, foram reportadas horas extras no valor total de 67.799.228,37 meticais (1.059 mil dólares) referentes a 6.358 funcionários do exercício económico de 2022.
Ainda no sector da Saúde, para o exercício de 2023, foi pago o valor de 30 milhões de meticais (468.750 dólares) a 300 profissionais, devendo o processo de validação da restante dívida ser retomado no corrente mês.
“O caso reportado na província da Zambézia refere-se a despesas com salários que incluem o subsídio de turno, já processadas (cabimentação e liquidação), sendo 7.110.285,41 meticais referentes a 327 funcionários no Hospital Central de Quelimane e 832.826,78 meticais de 46 funcionários no Hospital Geral de Quelimane”, diz o comunicado.
Estas despesas estão neste momento em processo de inscrição e serão pagas na rubrica orçamental de “Despesas Por Pagar”, considerando que já tinham sido cabimentadas e liquidadas em 2023, lê-se no documento.
Relativamente ao subsídio de turno, importa referir, acrescenta o documento, que decorrem trabalhos com vista ao apuramento e validação do valor da dívida para com 7.937 funcionários da Saúde, em todas as unidades sanitárias do país, prossegue o comunicado.