A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) depositou, nesta quinta-feira, junto do governo, o seu caderno reivindicativo e ameaça paralisar todas as actividades do judiciário caso, num período de 30 dias, o governo não responda às questões apresentados, tal como tem, de acordo com a organização, estado a fazer nos últimos tempos.
“Mais ainda, dá a conhecer que na falta de resposta no prazo de 30 dias, a Assembleia Geral poderá decretar a paralisação das actividades jurisdicionais a nível nacional”, refere a nota, numa posição algo extrema, mas considerada necessária pela organização.
Dos pontos elencados no documento e que a organização tem estado a diligenciar há algum tempo constam questões relacionadas com a independência financeira do poder judicial, a questão salarial, a segurança e ainda os subsídios que não têm estado a ser pagos no âmbito do estatuto que rege este grupo profissional.
Segundo se sabe, a questão salarial e dos subsídios foi agravada por conta das alterações remuneratórias registadas aquando do início da implementação da Tabela Salarial Única, com este grupo profissional a dizer que, além de rever em alta os seus rendimentos, a nova abordagem remuneratória só veio retirar parte do que estes ganhavam.
Das negociações com o governo, estes dizem que executivo de Filipe Nyusi tem somente ignorado as preocupações, pelo que chegou a fase de passos e acções mais enérgicas e contundentes de exigência do que consideram seus direitos.
Para se chegar ao actual estágio, a Associação Moçambicana de Juízes recorda que todos caminhos normais e pacíficos foram tentados, mas o silêncio do governo não lhes concede outras alternativas, senão avançar por caminhos mais incisivos.
Ao que consta, desde 2023, há pedidos de audiência que não têm estado a ser respondidos, assim como cartas enviadas ao gabinete do primeiro-ministro, do ministro da Economia e Finanças, da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e ainda ao Ministério da Administração Estatal e Função Pública. Todas estas diligências documentais, de acordo com os juízes, têm estado a ser pura e simplesmente engavetadas, ignorando, completamente as reivindicações da classe, realidade que não deve ser aceite.