O Conselho de Ministros recomendou, nesta terça-feira, ao Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM), regulador do sector, a suspender a decisão de aumento de tarifas, para a aplicação de preços ajustados ao mercado.
“O regulador suspende a medida, enquanto aprimora os estudos, para que tenhamos decisões que estão melhor ajustadas àquilo são as demandas do mercado, mas também àquilo que são o interesses públicos”, assinalou o vice-ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissene.
O governante falava em conferência de imprensa, no final da sessão semanal do Conselho de Ministros.
“Voltaremos à situação anterior, à situação em que nós nos encontrávamos, no que diz respeito às tarifas, enquanto o regulador aprimora os estudos, é a recomendação que o Governo deixa ao regulador”, declarou.
O vice-ministro dos Transportes e Comunicações avançou que uma avaliação do mercado será feita pelo INCM em conjunto com as operadoras.
“Este trabalho será feito de forma imediata pelo regulador e juntamente com as operadoras”, salientou Alissene.
A 19 de Fevereiro o INCM decidiu estabelecer novas tarifas mínimas no sector das telecomunicações, de voz, mensagens e dados, cuja adaptação pelas três operadoras, desde 04 de Maio, levou ao aumento real das tarifas e ao fim dos pacotes ilimitados.
A decisão do INCM levou centenas de jovens a indignarem-se contra a medida, que argumentavam tratar-se de uma decisão para limitar o acesso à informação e prometendo recorrer aos tribunais, alegando não ter sustentação legal.