O Ministério da Economia e Finanças (MEF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciaram, nesta segunda-feira, que o país chegou a um entendimento com os bancos por detrás do empréstimo de 535 milhões de dólares da Mozambique Asset Management (MAM), concordado em pagar 220 milhões de dólares, um corte de 84% do valor reivindicado por aquelas instituições bancárias.
O acordo foi alcançado com os bancos russos o VTB Capital Plc e o antigo VTB Bank Europe, SE (intervencionado, sob gestão da OWH SE) e o Banco Comercial Português, o accionista maioritário do moçambicano Millennium bim. O acordo foi aprovado na sessão do Conselho de Ministros de 18 de Junho e publicado no Boletim da República com a data de 20 de Junho de 2024. O entendimento com os bancos foi publicamente anunciado no fim da tarde desta segunda-feira pelo Ministro de Economia e Finanças, Max Tonela, e o Procurador-Geral adjunto, Ângelo Matusse.
Os termos do acordo publicados no BR indicam que Moçambique deve pagar imediatamente 50 milhões de dólares ao BCP, “mediante transferência bancária para a Conta BCP (…), tão logo quanto possível e, em qualquer caso, até 28 de Junho de 2024”.
Moçambique deverá igualmente pagar imediatamente USD55 milhões de dólares (em libras esterlinas) ao VTBC, sendo que a segunda prestação de USD50 milhões devem ser liquidados até 31 de Agosto deste ano. A terceira prestação ao VTBC (45 milhões de dólares) deve ser pago até 30 de Setembro de 2024. Segundo o acordo, cerca de e 20 milhões de dólares (em euros) serão imediatamente pagos ao VTBE.
“O acordo representa uma solução que responde à necessidade de mitigar riscos e custos associados ao litígio judicial, além de reforçar o caminho para a restauração da confiança dos investidores internacionais no sistema financeiro moçambicano e fortalecer as relações entre o país e instituições financeiras”, assinala a nota distribuída pelo MEF e PGR.
O MEF e a PGR afirmam que a responsabilidade potencial do Estado, neste processo, incluindo tanto o capital como os juros, situar-se-ia em cerca de USD1,4 mil milhões, o equivalente a 8.0% do Produto Interno Bruto (PIB), “com juros continuando a acumular-se, para além de custas estimadas na ordem de 50 milhões de libras, na eventualidade de perder a causa”.
Porém, acrescenta a nota, a resolução extrajudicial reduz a exposição do Estado para USD 220 milhões, o correspondente a um corte de 84% do total da reivindicação dos bancos e de 66% do capital.
“O acordo extrajudicial oferece vantagens claras para o Estado, em comparação com uma decisão judicial incerta e com possíveis consequências insustentáveis para o país a curto e médio prazo. Além disso, evita recursos intermináveis e custos extremamente elevados, considerando os desafios económicos e fiscais actuais do país”, sublinha.
O documento assinala igualmente que de um total de USD2.3 mil milhões de dívida neste processo desaparece das contas do Estado com a implementação dos dois acordos extrajudiciais alcançados.
“O Acordo não afecta as acções em curso visando a responsabilização criminal das pessoas singulares e colectivas, nacionais e estrangeiras, de cujos actos ilícitos resultaram na contracção das dívidas não declaradas e da emissão das garantias correspondentes, incluindo o direito de regresso”, salienta o documento.
A nota do MEF e PGR explica também que a conclusão do acordo implica a libertação total e mútua de todas as partes, das suas reivindicações recíprocas, sobre a matéria objecto do litígio, com excepção do grupo naval Privinvest e do seu patrono, Iskandar Safa, ora falecido.
O acordo alcançado com os bancos russos e português acontece após Moçambique ter chegado a um entendimento, em Outubro de 2023, para a resolução da dívida com o Credit Suisse e com o consórcio dos bancos locais.