O Presidente da República, Filipe Nyusi, dirige-se hoje à Assembleia da República, para proferir o seu último discurso sobre o Estado da Nação, quase dez anos depois do início dos seus dois mandatos.
Moçambique prepara-se para as eleições gerais em Outubro, e a comunicação presidencial de hoje deve marcar igualmente o fim da última sessão da actual legislatura. Da agenda que poderá ficar sem desfecho na Assembleia da República (AR) são dois dispositivos legais sobre o processo eleitoral, que tendo sido aprovados pelo órgão legislativo nunca chegaram a ser promulgados pelo Presidente da República.
Trata-se da revisão das leis sobre a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República e das Assembleias Provinciais, aprovadas no dia 30 de Abril, e posteriormente submetidas ao Chefe de Estado para promulgação.
Contudo, um mês depois da sua recepção, Nyusi devolveu os dois documentos sem a sua promulgação. Ao devolvê-los à Assembleia da República, numa altura em que esta se encontrava fora de sessões, o Presidente da República exigia que lhe fosse dada clarificação sobre dispositivos que atribuem aos tribunais distritais competências para ordenarem a recontagem de votos.
No dia 30 de Julho, o grupo de trabalho da Assembleia da República que coordena a revisão dos dois dispositivos legais solicitou à Presidente da Assembleia da República para que intercedesse junto do Presidente da República no sentido de que este fundamentasse as suas inquietações, mas tal não tinha acontecido pelo menos até ao fim do dia de ontem, o que abre a possibilidade de o parlamento encerrar em definitivo os seus trabalhos sem se debruçar sobre essa matéria.
A não resolução desta matéria implica que as eleições de 9 de Outubro sejam realizadas dentro do quadro que foi questionado pelo Conselho Constitucional quanto ao papel dos Tribunais Judiciais de Distrito na adjudicação de matéria relacionada com contenciosos eleitorais.
Mas fontes a que o Mediafax/SAVANA teve acesso deram a entender que há movimentações no sentido de o assunto ter o seu desfecho antes do fim da presente legislatura, criando assim as condições para que os dois dispositivos legais sejam promulgados e ganhem força de lei.