A Procuradoria-Geral da República (PGR) avisou, nesta quarta-feira, que o apelo à desordem e insurreição ou incitamento ao ódio, racismo, violência ou à guerra são punidos com pena de prisão que pode ir até oito anos, se outra mais grave não couber, nos termos da lei, realçando que os participantes das manifestações convocadas para a contestação das eleições gerais do dia 09 têm estado a protagonizar actos de vandalização de bens públicos e privados, incêndio de edifícios públicos e colocação de barricadas nas vias públicas, impedindo a livre circulação de pessoas e bens.
A PGR emitiu o aviso, em comunicado que distribuiu um dia antes do início da segunda “greve nacional” convocada pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que rejeita os resultados das eleições gerais do último dia 09 de Outubro.
As acções violentas praticadas pelos manifestantes têm provocado “consequências graves para a vida e integridade das pessoas, bem como prejuízos avultados para a economia e segurança do Estado”, prossegue a nota.
Na sequência da divulgação dos resultados publicados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), um dos candidatos (Venâncio Mondlane) e o partido que o suporta (Podemos) têm estado a incitar os jovens e a população, em geral, a aderir a manifestações em alegado protesto aos resultados eleitorais, através de vídeos postos a circular nas redes sociais, assinala a PGR.
“Nos termos do artigo 51 da Constituição da República de Moçambique, a manifestação é um direito fundamental, devendo a sua realização obedecer às normas estabelecidas na lei. De acordo com a lei, os promotores da reunião ou manifestação são responsáveis pela sua organização e devem garantir que estas não se desviem da sua finalidade inicial e todo aquele que desviar os objectivos da reunião ou manifestação e provocar danos materiais ou pessoais é punido nos termos da lei”, destaca-se no comunicado.
A PGR enfatiza que o Ministério Público, no âmbito das suas competências constitucionais e legais, tem estado a responsabilizar os autores morais e materiais destes actos.
Insta todos os actores políticos e sociais, para actuarem com observância da lei, e desencoraja todos os cidadãos, no geral, de organização e adesão a manifestações que violam a lei.
“Aos candidatos, membros e simpatizantes de partidos políticos, reitera-se o apelo para que pautem pelo diálogo e actuem em estrita observância aos procedimentos e normas estabelecidas”, pode ainda ler-se no comunicado da PGR.
Apela, também, a organizações da sociedade civil, confissões religiosas e demais actores da sociedade para consciencializarem, especialmente, os jovens e demais cidadãos, para uma cultura de paz e harmonia, contribuindo para consolidação do Estado de Direito Democrático moçambicano.