A Procuradoria-Geral da República (PGR) já submeteu ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) uma acção cível contra o candidato presidencial, Venâncio Mondlane, e o Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), representado pelo seu presidente, Albino Forquilha, com vista ao ressarcimento do Estado pelos danos causados, no âmbito das manifestações pós-eleitorais.
A estes dois políticos, o Ministério Público exige uma indeminização no valor de cerca de 32.4 milhões de meticais, o equivalente a pouco mais de 506 mil dólares.
A PGR, que há uma semana deu indicação de ter activado 208 processos, recorda que mesmo com advertências e intimações emanadas pelo Ministério Público, os co–réus prosseguiram com as convocatórias e apelos à participação massiva dos cidadãos nos referidos movimentos de protestos, incitando-os a fúria e a paralisação de todas as actividades do país.
Assim, conclui, por esta razão, dúvidas não podem existir sobre a responsabilidade civil dos réus, na qualidade de instigadores, na medida em que, os seus pronunciamentos foram determinantes para a verificação dos resultados ora em crise, mormente, danos sobre o património do Estado.
Venâncio Mondlane, que ficou em segundo lugar com 20,32% dos votos, segundo os resultados divulgados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), assinalou que não reconhece os resultados das eleições de 09 de Outubro. Os resultados deverão ainda ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional (CC), que não tem prazos para esse efeito.
Num esforço para exigir a reposição daquilo que chama de “verdade eleitoral”, Mondlane convocou protestos nas ruas, que paralisaram o país nos dias 21, 24 e 25 de Outubro. Posteriormente, Mondlane convocou novamente a população para uma paralisação geral de sete dias, desde 31 de Outubro, com protestos nacionais e uma manifestação, que iria terminar com uma marcha sobre a capital do país a 07 de Novembro, que provocou o caos em Maputo, com registo de mortos, diversas barricadas, pneus em chamas e disparos de tiros e gás lacrimogéneo pela Polícia.
Venâncio Mondlane anunciou igualmente que as manifestações de protesto são para manter até que seja reposta a verdade eleitoral.