A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) apelou, nesta terça-feira, ao Conselho Constitucional (CC) para tomar uma decisão rápida sobre as eleições gerais de 09 de Outubro, criticando as “condutas criminosas”, no âmbito das manifestações contra o escrutínio.
“É imperioso que este órgão jurisdicional tome uma decisão o mais rapidamente possível, para serenar e trazer a tão almejada paz social, sem perder de vista os problemas sociais que as lideranças políticas devem priorizar, para se alcançar uma sociedade mais justa”, refere-se num comunicado da OAM.
A governação deve ser inclusiva, não deixando de fora qualquer franja da sociedade moçambicana, principalmente as mais vulneráveis, prossegue a nota.
“Devemos, por isso, apostar activamente num processo de renovação dos nossos valores, crenças e objectivos colectivos e individuais, que nos conduzam à justiça social, mas sobretudo, ao bem-estar de todos. Não somos uma sociedade acabada e nem unânime, mas temos a obrigação de definir prioridades. Ninguém, com a sua sombra, deve retirar a luz do sol à maioria”, pode ler-se no texto.
A OAM manifesta bastante preocupação com as denúncias graves de actos de cobranças ilícitas protagonizadas pelos manifestantes em vários pontos da cidade de Maputo e Matola, com particular destaque para a zona da Lixeira da Matola, na zona do Cemitério da Texlom, nas bombas de Gasolina da Matola Rio, na zona de Luís Cabral e Casa Branca, no cruzamento da Tizema na Circular de Maputo, entre outros locais devidamente identificados.
“Estas condutas descritas acima, para além de criminosas, colocam em causa o direito às manifestações, por contender com outros direitos de mesma dimensão constitucional. Sempre defendemos que as manifestações pacíficas são a única arma que os cidadãos têm para demonstrar o seu desalento com a política e com as suas dificuldades da vida que enfrentam quotidianamente, devendo, o Estado, criar condições para que o exercício desse direito se realize num ambiente de segurança e tranquilidade pública”, refere-se no comunicado.
No mesmo sentido, há relatos igualmente preocupantes e assustadores sobre a vandalização e pilhagem em diversos estabelecimentos comerciais, com prejuízos graves para terceiros, que, como todos os moçambicanos de bem, lutam por uma vida melhor e de forma honesta, continua o comunicado.
“Se a proibição de manifestações com recurso à força pública gera medo e insegurança na sociedade e nenhuma democracia deve inspirar o medo, não é menos verdade que esta violência protagonizada pelos manifestantes, com cobranças ilícitas, danificação e pilhagem de bens públicos e privados, também geram medo e insegurança”, realça-se na nota.
A saúde, bem-estar e segurança da comunidade devem também ser um dos objectivos dos manifestantes, devendo ser evitados actos de pilhagem, violência e vingança, continua o comunicado.
“Nem as falhas na distribuição da riqueza ou as dificuldades de inserção dos jovens podem justificar ou desvirtuar os valores essenciais da nossa sociedade, que é o respeito pelo próximo”, sublinha a OAM.
A violência demonstra claramente que Moçambique está a perder a capacidade de diálogo, normalizando a violência e o ódio, diz aquela agremiação.
Este tipo de actuação constitui “um alarme para o instinto da segurança do homem comum em sociedade”.
“Devemos ter um projecto existencial, colocando o afecto onde mora o desejo por uma sociedade livre dos caprichos, rancores, vaidades, arbitrariedades e de processos persecutórios, de intimidação e violência, para a construção do bem comum e de um lugar de todos, sem exclusão.