O Conselho de Ministros, reunido, nesta terça-feira, apreciou e aprovou a proposta de lei que cria a Autoridade Nacional de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM), entidade que vai obrigar a extinção do actual Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique. É uma acção, que segundo confirmou o porta-voz do governo, Inocêncio Impissa, está, igualmente, inscrita no âmbito das acções em curso e as que devem continuamente ter lugar para responder cabal e permanentemente às normas e exigências do Grupo de Acção Financeira (GAFI), que mantém Moçambique na incómoda lista cinzenta.
“Pretende-se extinguir o ISS, responder à medida 17 do Pacote de Aceleração Económica e adoptar medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa nos operadores de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões, contribuindo para a transparência na sua gestão e cumprindo as 40 recomendações emanadas pelo GAFI com visa à retirada do país da lista cinzenta” – disse Inocêncio Impissa, falando a jornalistas, no fim da sessão do Conselho de Ministros desta terça-feira.
Ainda de acordo com Impissa, pretende-se, igualmente, alinhar as regras nacionais sobre a actuação no sector de seguros às exigências internacionalmente emanadas por diversas entidades, a exemplo da Associação Internacional de Supervisão de Seguros e pela Organização Internacional de Supervisão de Seguros.
Ainda em relação à situação de Moçambique no âmbito das sanções do GAFI, Inocêncio Impissa recordou que a 14 de Maio, Moçambique recebeu uma equipa daquela entidade de supervisão financeira internacional e os resultados do 7º relatório de progresso apresentados na sessão serão validados na plenária do Conselho de Ministros do GAFI a ter lugar de 10 a 14 de Junho na França.
“Houve avanços extremamente significativos e, até o último relatório que foi apresentado em Maio, apenas um indicador estava em fata dos cerca de 40 que estavam agrupados em cinco grandes matérias” – disse Impissa, reiterando que as acções que correm neste âmbito devem ser permanentes e respondendo a dinâmicas de cada momento.