O ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, acusado pelo Tribunal Judicial da Província de Sofala de cometimento de um crime ambiental em Chemba, terá solicitado o aumento da sua parcela de terra, de 20 hectares para 50 hectares, recorrendo sempre ao seu intermediário de nome Xadreque Muanza, na altura delegado provincial da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze, em Sofala.
Acusado de prática de crime de extracção de recursos florestais, cuja moldura penal vária de 12 a 16 anos, por ordenar o corte ilegal de madeira no distrito de Chemba, província de Sofala, Roberto Albino teria usado da sua influência, como director da Agência de Desenvolvimento do Vale de Zambeze, para ampliar a sua parcela de terra, ao solicitar o aumento de limites, de 20 hectares para 50 hectares, para dar andamento ao seu projecto.
Na sequência desse acto, foram cortadas cerca 18,4 m3, dos quais 16.3 m3 de chanate e os restantes 2.2 m3 de mecungo.
Em conversas via Whatsapp que tivemos acesso, o intermediário de Roberto Albino, de nome Xadreque Muanza, troca correspondências com Redman Van Rensburg, cidadão sul-africano e director da Ecofarm, empresa contratada para fazer limpeza, acerca da actualização dos limites do espaço de Roberto Albino.
Na referida troca de correspondências, Xadreque comunica que o seu chefe Roberto Albino pedia para aumentar até 50 hectares a área de limpeza, contra o combinado inicial de 20 hectare, pois já tinha falado tudo com um cidadão de identificado apenas com o nome de Crimildo que ia mostrar os novos limites do espaço em alusão. Destacou apenas que o espaço começa onde terminava a área das cooperativas, tendo na ocasião Redman solicitado o DUAT.
Xadreque Muanza, era a data dos factos delegado provincial da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze, em Sofala, onde o actual ministro da Agricultura era director. Aliás, a interferência de Xadreque Muanza é igualmente referida na acusação do tribunal.
Entretanto, durante o processo de limpeza dos 50 hectares, que o Tribunal considera desmatamento e crime ambiental, o equipamento foi confiscado pela Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) e um cidadão de identificado pelo nome de Radaman solicitou a intervenção de Roberto Albino para a devolução da maquinaria.
Consta, também, dos autos do tribunal que, volvidos cinco dias após o arranque dos trabalhos de limpeza, os fiscais da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental escalaram a cooperativa Lambane, propriedade de Roberto Albino, onde surpreendam os trabalhadores operando ilegalmente. Na ocasião, confiscaram o equipamento da Ecofarm constituído por quatro motosserras e um tractor.
Refira-se que, na sua acusação, a Procuradoria Distrital da República em Chemba, segundo o Centro de Integridade Pública, disse que Roberto Albino tinha um Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) provisório para exploração de área que seria desbravada, mas nos autos não apresentava licença de exploração de madeira.
A Ecofarm, uma empresa vocacionada à produção e comercialização de cana e outros produtos agrícolas, mas sem licença de corte e exportação de madeira, à semelhança do concessionário Roberto Albino, contactou a TCT IF, representada por James Anthony White, para fazer a limpeza do espaço.
A limpeza, que incluía o cálculo do volume da madeira em metros cúbicos e a respectiva enumeração, iniciou a 3 de Março de 2024, antes do governo distrital de Chemba responder à carta submetida pela empresa apresentando o plano de desmatamento dos 50 hectares para a produção de carvão e plantio de feijão.
A AQUA aplicou uma multa de 1.275.475 meticais por extracção ilegal de recursos florestais. A Ecofarm contestou a penalização, alegando que a multa deveria ser aplicada ao proprietário da concessão, neste caso Roberto Albino, e não a empresa que apenas disponibilizou as ferramentas para a limpeza.
A Ecofarm reconhece, na mesma carta, que Roberto Albino deveria ter obtido a licença de corte e desmatamento dentro da sua concessão, segundo a investigação do CIP.