As Organizações da Sociedade Civil (OSC) moçambicanas aprovaram, esta quarta-feira, o mecanismo de auto-regulação, um instrumento construído colectivamente para reforçar a legitimidade e sustentabilidade do sector das OSC em Moçambique. A aprovação daquele dispositivo é o culminar de um processo de reflexões, seguidas de consultas regionais à escala nacional envolvendo cerca de 200 OSC. Assim, espera-se que as próprias OSC possam definir os princípios e boas práticas que vão orientar a sua actuação.
Segundo Paula Monjane do programa ALIADAS, esta iniciativa surge em resposta a crescente onda de fechamento do espaço cívico no país, bem como aos vários desafios que a Sociedade Civil enfrenta durante a sua actuação.
É seu entender que o mecanismo validado, no decurso da uma reunião nacional das OSC promovida pelo Centro de Estudos e Aprendizagem da Sociedade Civil (CESC) em coordenação com o Movimento de Defesa do Direito à Liberdade de Associação, constitui uma forma de autoprotecção do espaço cívico.
Explicou Monjane que o mecanismo de auto-regulação visa definir princípios e boas práticas para melhorar a transparência, a prestação de contas e a confiança pública.
Assinalou que trata-se de uma forma de proteger e fortalecer o espaço cívico, promovendo transparência, ética e aprendizagem mútua, bem como acções de capacitação, partilha de experiências e incentivo à criação de códigos internos de conduta.
Intervindo na abertura da reunião, a directora executiva do CESC, Fidélia Chemane, assinalou que o mecanismo é um instrumento de afirmação e de salvaguarda da autonomia das ONG, reforçando a legitimidade ética e política. Segundo Chemane o mecanismo de auto-regulação constitui uma espécie de pacto de confiança entre as organizações com o Estado, com cidadãos bem como com parceiros estratégicos.
É seu entender que aquele dispositivo demonstra que a Sociedade Civil é capaz de se auto-regular, inovar, manter elevados padrões de integridade e qualidade institucional.
Por seu turno, Francisco Albino o consultor da iniciativa, explicou que o mecanismo surge numa altura que a actuação das organizações da sociedade civil é questionada relativamente a transparência e a prestação de contas. Esta situação, recorde-se, levou o executivo a aprovar uma série de leis, com destaque para a lei de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, com a qual pretendia exercer um maior controlo sobre as finanças das OSC. Albino destacou que a auto-regulação não substitui as normas existentes no quadro jurídico nacional, mas serve para complementa-las, aumentando o seu grau de confiança e credibilidade.