A TotalEnergies, líder do consórcio da área 1 da Bacia do Rovuma, acaba de ser formalmente acusada de cumplicidade em crimes de guerra e tortura numa denúncia criminal apresentada em Paris.
A queixa foi apresentada pelo Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR), uma organização não-governamental, alegando que a TotalEnergies se tornou cúmplice do chamado “massacre do contentor” por ter “financiado directamente e apoiado materialmente” soldados moçambicanos que protegiam as suas instalações em Afungi, de ataques de jihadistas ligados ao autoproclamado Estado Islâmico.
O caso veio inicialmente a público através do site “Político”, uma organização internacional cobrindo temas globais. O “Político” escreveu que a TotalEnergies terá financiado soldados que se encontravam numa concessão da empresa. No ataque, escreve a publicação, os soldados terão brutalizado e matado à fome cerca de 200 homens, entre Junho e Setembro de 2021. Os referidos soldados acusados do referido massacre são da Força-Tarefa Conjunta (JTF, na sigla em inglês), composta por unidades de elite das Forças Armadas de Moçambique e da polícia, subsidiadas parcialmente pela TotalEnergies, para proteger a área à volta dos investimentos de oil&gas, em Afungi, Palma.
A JTF operava na base de um Memorando de Entendimento (MoU) entre os integrantes da Mozambique LNG e o governo moçambicano que, além de aspectos de apoio logístico como víveres, transportes, comunicações e subsídios, incluía justamente protocolos sobre direitos humanos no relacionamento com os populares e nas missões de engajamento combativo com forças adversárias.
A força-tarefa militar foi composta por até 800 efectivos, entre forças especiais e polícias e encarregues de proteger das forças jihadistas a infra-estrutura de o&g alocada às empresas de exploração de área 1 e área 4 em Palma no período entre 2019 e 2023. A força tem apenas uma função defensiva.
É importante frisar que a TotalEnergies, em representação do consórcio, cessou em Outubro de 2023 os pagamentos directos aos militares por recomendação de um relatório de direitos humanos independente que encomendou a Jean-Christophe Rufin, e divulgado, em 2023. Cerca de cinco mil agentes das forças de segurança moçambicanas foram submetidos a formação em segurança e direitos humanos pela Mozambique LNG.
Um novo MoU foi assinado com o MDN (Ministério de Defesa Nacional) e o MIREME (Ministério dos Recursos Minerais), que recebem as contribuições desembolsadas pelo consórcio Mozambique LNG.
Recorde-se que algumas semanas depois da publicação do “Político”, o MDN negou estas alegações, manifestando abertura em aceitar “uma investigação transparente e imparcial”.
“Reafirmando o compromisso inabalável das FADM nos mais altos padrões de disciplina militar e de respeito pelos direitos humanos, o Ministério da Defesa Nacional manifesta a sua total abertura e disponibilidade em aceitar uma investigação transparente e imparcial sobre as alegações, com vista à busca da verdade material, convidando a quem deseje colaborar, em boa-fé, neste sentido”, assinalou o MDN, numa nota divulgada após a investigação publicada por Alex Perry no “Político”. Perry revelou que fez a sua investigação no terreno auxiliado por inquiridores moçambicanos, que entrevistaram centenas de famílias na zona de Palma/Afungi.
Tal como o SAVANA escreveu, no âmbito das investigações, o director da TotalEnergies em Moçambique, Maxime Rabilloud, foi ouvido pela PGR, numa audição conduzida pelo na altura vice-procurador geral, Alberto Paulo, agora embaixador de Moçambique no Japão. Fontes ligadas a TotalEnergies ouvidas pelo nosso jornal consideram “positiva” a acção levada a cabo pela PGR. Mas até agora não publicamente conhecidas as conclusões das investigações levadas a cabo pela PGR.