O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou nesta terça-feira que a assinatura dos Contratos-Programa com os ministros do Governo marca o início de uma nova etapa da governação moçambicana, centrada na responsabilização, na avaliação por resultados e no impacto real das políticas públicas na vida dos cidadãos, sublinhando que “esta não é uma governação de complacência”, mas sim “uma governação de exigência, de disciplina, de ética, de integridade e de compromisso com o interesse nacional”. Mas o que Chapo não disse é se os contratos-programa serão públicos para poderem ser escrutinados.
Falando na Presidência da República, durante a cerimónia de assinatura dos Contratos-Programa com os membros do Governo, o Chefe do Estado classificou o acto como “de elevada importância
política, institucional e simbólica”, frisando que não se trata de “um simples exercício administrativo”, mas de “um momento de afirmação clara de um novo modo de governar, centrado na responsabilidade, na transparência e nos resultados concretos para o povo moçambicano”.
O Presidente Chapo explicou que a iniciativa dá cumprimento a um compromisso público assumido no seu Discurso de Investidura, a 15 de Janeiro de 2025, de instituir uma governação orientada por indicadores e metas claras, “em que cada dirigente público responde pelo desempenho do sector que dirige, em nome do interesse nacional e do povo moçambicano”.
Segundo o estadista, naquele momento, o Executivo assumiu a meta de construir “um Governo eficaz, disciplinado e responsável”, “um Governo que presta contas” e “um Governo que respeita o esforço do povo moçambicano e utiliza cada recurso público com rigor, ética e sentido de missão”, tendo igualmente deixado claro que cada Ministro e dirigente público seria chamado a assumir compromissos formais de desempenho.
O Chefe do Governo moçambicano reconheceu que a assinatura dos contratos ocorre no fim do primeiro ano governativo, explicando que este período foi dedicado ao lançamento de bases estruturantes, como a concepção da Estratégia Nacional de Desenvolvimento, a elaboração do Programa Quinquenal do Governo e a preparação e aprovação do (PESOE), além da reorganização interna dos sectores e da definição dos seus planos estratégicos.