Procuradoria-Geral da República (PGR) é acusada pela imprensa de alguns países vizinhos de falta de acções enérgicas para frear o tráfico transnacional de drogas e das redes estrangeiras que alimentam a criminalidade organizada.
As atenções e críticas contra a PGR surgem quando, em 25 de Novembro de 2025, as autoridades do Botswana detiveram seis cidadãos mexicanos alegadamente ligados ao funcionamento de um laboratório de produção de droga Moçambique.
Trata-se de Gumecindo Contreras Enriquez, José Alfredo Madera Pena, Francisco Alejandro, José Ángel Corrales, Carlos Alberto Torres Aguilar e David Hernández Teran.
Estas detenções, segundo a imprensa nacional e internacional, expuseram graves fragilidades no combate ao narcotráfico, na condução dos processos penais e na protecção do interesse público.
Segundo escrevem o Pan African Visions e o Evidências, por exemplo, os seis indivíduos detidos no Botswana eram procurados pelas autoridades moçambicanas por crimes graves relacionados ao tráfico de drogas e associação criminosa, mas deixaram Moçambique após a sua restituição à liberdade sob fiança, apesar da gravidade e da natureza transnacional dos crimes que lhes eram imputados.
Uma das acusações a esse respeito, também difundidas pela imprensa moçambicana, partiu do Malawi, através de uma organização de jornalismo investigativo, e foi depois amplificada por organizações da sociedade civil.
Em Moçambique, a imprensa junta-se às críticas e considera, também, que há falta de acção institucional por parte da PGR, actualmente dirigida por Américo Letela, e classifica a situação como captura judicial.
O Centro de Jornalismo Investigativo do Malawi entende que a PGR moçambicana se mantém calada e sem acção em relação ao caso de tráfico transnacional de droga, envolvendo seis cidadãos mexicanos, por falta de punho institucional.
Para o Centro de Jornalismo Investigativo do Malawi, a suposta falta de acção por parte da PGR não se trata de um erro isolado, mas de um padrão de tolerância institucional face ao crime organizado transnacional.
Aliás, o portal internacional Pan African Visions, ecoa a posição de organizações da sociedade civil e entidades cívicas regionais sobre a mesma matéria. O site acusa, também, a PGR de manter um “silêncio institucional alarmante” e fala de ausência de explicações públicas, o que não pode ser entendido como simples atraso processual.
Segundo estas organizações, o caso expõe fragilidades profundas no sistema de justiça moçambicano e levanta suspeitas de negligência ou tolerância institucional.
As entidades exigem esclarecimentos sobre que processos foram instaurados em Moçambique, com que enquadramento legal, com base em que fundamentos foi concedida a liberdade provisória, que medidas de coacção foram impostas e como os suspeitos conseguiram sair do país sem qualquer impedimento.
As críticas, entretanto, não se ficam pela arena internacional. Em Moçambique, a imprensa nacional acusa o Ministério Público de “gangsterismo judicial”, denunciando práticas de actuação extra-judicial, ingerência na esfera dos tribunais e desobediência a decisões judiciais.
Entre os casos citados está o do cidadão turco Emre Cinar, representante da Willow International School. Segundo os media, o mandado de detenção que levou à sua prisão, em Dezembro passado, nunca esteve formalmente registado no sistema, configurando uma violação dos princípios do processo penal.
A posterior libertação veio confirmar a inexistência de base legal para a detenção, num caso que terá gerado receio na comunidade turca residente no país.
A Pan African Visions fala de questões não respondidas e que exigem um esclarecimento público por parte da PGR: (i) que medidas penais foram formalmente instaurados contra os seus indivíduos associados ao tráfico transnacional de drogas e detidos no Botswana e (ii) com que fundamento jurídico foi concedida a libertação provisória, tendo em conta a gravidade dos alegados crimes, a sua dimensão internacional e o evidente risco de fuga dos visados.
“Que medidas cautelares foram impostas, incluindo a apreensão de passaportes, proibições de viagem, comunicação periódica ou monitorização electrónica” assim como a PGR devia esclarecer como os visados “conseguiram sair de Moçambique sem intervenção efectiva das autoridades competentes”.
“Foram instaurados inquéritos internos ou processos disciplinares contra magistrados, procuradores ou funcionários públicos cujas acções ou omissões possam ter permitido este desfecho”, questiona a Pan African Visions e conclui que, “até à data, não foram prestadas respostas oficiais públicas”.