As Organizações da Sociedade Civil consideram que o espaço digital está a tornar-se cada vez mais um território hostil e inseguro para mulheres e raparigas, que muitas vezes são chantageadas com a exigência de pagamento de valores monetários ou favores sexuais para que os seus vídeos ou fotografias, captados em momentos íntimos ou de lazer, não sejam publicados na Internet.
Esta situação é agravada pelas lacunas legislativas que, para além de não protegerem as vítimas, deixam impunes os prevaricadores. O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) exige o fim da impunidade e a aprovação de uma Lei que combata os crimes no espaço digital, como forma de proteger toda a sociedade, mas, em particular, as mulheres e raparigas, que têm sido as principais vítimas.
A presidente do Conselho de Direcção do CESC, Fernanda Teixeira, considera que a violência digital não é uma invenção das redes sociais, nem um comportamento isolado. Trata-se, antes, de uma extensão das desigualdades de género que a Sociedade Civil combate há décadas, inserindo-se em novas dinâmicas de poder e controlo.
Teixeira falava num encontro que reuniu activistas, diplomatas, representantes da Sociedade Civil e do Governo, cujo objectivo era debater a violência no espaço digital, considerada um dos maiores desafios contemporâneos para os direitos das mulheres, em particular das moçambicanas.
“O espaço digital tornou-se um território essencial para a participação política, para o activismo, para a expressão cultural e para a criação de oportunidades. Contudo, para muitas mulheres e raparigas, este território continua a ser hostil e inseguro”, afirmou.
Segundo Teixeira, o país carece de legislação específica que tipifique e puna adequadamente a violência digital baseada no género. Os crimes actualmente previstos na Lei, tais como a violação da vida privada, revelam-se insuficientes para abranger a complexidade e a multiplicidade de formas que a violência online assume, desde o assédio coordenado nas redes sociais até à extorsão sexual, incluindo a partilha não consentida de imagens íntimas.
Disse esperar uma acção colectiva, no sentido de que as mulheres e raparigas não aceitem ser silenciadas, nem no espaço físico nem no espaço digital, frisando que têm o direito de ocupar o seu espaço na Internet sem medo, com liberdade, segurança e dignidade.
“Que este debate nos inspire, nos informe e nos mobilize para transformarmos não apenas narrativas, mas também estruturas e políticas públicas. Que possamos continuar a construir juntas uma Internet verdadeiramente inclusiva, segura e feminista”, assinalou.
Cerca de mil casos reportados
Dados da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicam que, em 2024, foram registados 1.061 processos de crimes informáticos, contra 912 reportados em 2023, o que corresponde a um aumento de 16,3% face ao ano anterior, ou seja, mais 149 novos casos.
Do total registado em 2024, 490 processos resultaram em acusação e 493 foram arquivados, estando os restantes ainda em fase de investigação.
Quitéria Guirengane, directora-executiva do Observatório da Mulher, referiu a existência de vários casos de extorsão sexual, resultantes de chantagens associadas à ameaça de divulgação de vídeos íntimos.
“Muitos desses 16,3% correspondem a casos de extorsão sexual. Os agressores fazem chantagens, dizendo que, se a vítima não se comportar de determinada forma, os seus vídeos íntimos serão divulgados na Internet. Se não pagar determinado valor, os vídeos íntimos serão tornados públicos”, explicou.
A activista social acrescentou que, na generalidade desses casos, os vídeos acabam sempre por ser divulgados. “A pessoa pode pagar 80 mil meticais, pode pagar 200 mil meticais, mas, no dia em que deixar de pagar, os seus vídeos vazam na Internet”, afirmou.
Guirengane denunciou ainda fragilidades no sistema judicial, que muitas vezes recebe denúncias de pessoas vítimas de chantagem com a ameaça de divulgação de vídeos íntimos na Internet, mas cujos casos não têm o devido seguimento por parte das autoridades competentes, resultando em desfechos pouco satisfatórios na maioria das situações.
A activista social referiu igualmente que, do total de casos de violência digital mapeados pelo observatório, 62 foram classificados como “devassa da vida privada”.
Reforça desigualdades
A embaixadora do Canadá em Moçambique, Pascale Thivierge, disse que 38% das mulheres já foram vítimas de violência digital a nível mundial, enquanto que 85% já foram testemunhas desse tipo de violência. A diplomata acrescentou que “os assédios online, o discurso de ódio e o conteúdo misógino não são apenas comentários, têm consequências reais”.
Aquele tipo violência, segundo a diplomata, silencia vozes, afasta as mulheres dos espaços digitais e reforça as desigualdades.
A violência digital, segundo Thivierge, é um mal que afecta também mulheres que ocupam cargos de lideranças. Tomou como exemplo o caso da ex-primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, que foi alvo de milhares de publicações tóxicas, entre 2019 e 2022, muitas delas com discursos de ódio e conteúdo sexualizado, em protesto ao seu estilo de liderança empático e eficaz.
Olhou também para o seu país, Canadá, assinalando que várias deputadas relataram ter recebido ameaças tão graves que algumas acabaram por abandonar a vida política. Fez referência a diplomatas do seu país que também relatam experiências semelhantes.
“Estes abusos não são apenas ataques pessoais, são ataques à democracia e à participação igualitária”, disse.
A diplomata canadiana fez menção a um estudo realizado pelas Nações Unidas no continente africano, que revela que 46% das mulheres parlamentares entrevistadas declararam já ter sido vítimas de violência digital.
Thivierge defende que a responsabilidade deve ser partilhada. O silenciamento das mulheres na Internet tem um impacto negativo em toda a sociedade, pois leva à perda de criatividade, liderança e inovação. Estamos a falar das nossas mães, irmãs, amigas e, para vocês, rapazes e homens, das vossas esposas, mães, irmãs, primas, amigas e filhas. Ou seja, todos nós, salienta.
A diplomata canadiana enumerou acções concretas, como denunciar abusos sempre que detectados, apoiar mulheres e raparigas vítimas de assédio online e defender políticas mais robustas e mecanismos de responsabilização efectivos.
“Homens e rapazes também têm um papel crucial nesta luta, porque só juntos construiremos espaços online seguros e inclusivos para todas e todos”, reforçou.
Mão de durra
O ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, declarou guerra à “sensação de impunidade”, relativa à violência no espaço digital, destacando o trabalho em curso na concepção da Lei de Protecção de Dados, que deverá ser submetida ao Conselho de Ministros até ao mês de Junho do presente ano.
Como prova do comprometimento do país com esta causa, Muchanga recordou que, em Outubro de 2025, foi formalizada, em Hanói, no Vietname, a adesão de Moçambique à Convenção das Nações Unidas sobre o Crime Cibernético. No entanto, aquele instrumento internacional ainda carece de ratificação pela Assembleia da República.
“Devemos ver terminada a sensação de impunidade e de ausência da autoridade do Estado nos desafios da segurança cibernética, de crimes cibernéticos e de protecção de dados em Moçambique”, sentenciou o dirigente.
O governo pretende ainda fortalecer o papel do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), na qualidade de regulador do sector.
Segundo Muchanga, o plano passa pelo investimento em recursos humanos qualificados, tecnologia de ponta e infra-estruturas físicas e digitais capazes de rastrear o crime.
“Estamos certos que com a aprovação dessas novas leis, o papel do INTIC de supervisão, auditoria e de fiscalização da sociedade digital vai se fazer sentir ainda mais”, sublinhou. (Por Cleto Duarte)