Os esquemas de sub-facturação dos principais produtos de exportação da indústria extractiva privaram o país de receitas de mais de 2,3 mil milhões de dólares, refere o sumário do estudo “Fluxos Financeiros Ilícitos na Indústria Extractiva em Moçambique”, realizado pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e pela Oxfam.
“A sub-facturação das exportações constitui um dos principais canais de saída de riqueza da indústria extractiva”, pode ler-se na síntese.
Entre 2012 e 2023, Moçambique registou perdas fiscais estimadas em mais de 2,3 mil milhões de dólares, devido a esquemas de sub-facturação nas exportações dos principais produtos da indústria extractiva, nomeadamente carvão, minerais básicos, rubis e gás natural.
Nos últimos anos, o país tem assistido à consolidação de um modelo económico fortemente assente na exploração de recursos naturais, nota a avaliação.
Entre 2013 e 2022, o peso das actividades mineiras e petrolíferas no Produto Interno Bruto (PIB) triplicou, passando de cerca de 3% para 10%, impulsionado pela exploração de carvão, minerais pesados, pedras preciosas e gás natural.
“No entanto, este crescimento não se traduziu em benefícios fiscais equivalentes para o Estado. Ao longo do mesmo período, a contribuição fiscal do sector manteve-se estagnada e baixa, representando apenas entre 1,6% e 2,4% do PIB”, avança o CDD e a OXFAM.
Como resultado, o fosso entre a participação da produção extractiva e a receita fiscal gerada pelo sector aumentou de forma significativa, passando de cerca de 2%, para mais de 8% ao longo da década.
O estudo nota que a distância crescente entre o valor produzido e os impostos pagos levanta uma questão central: “como pode um sector que cresce tão rapidamente contribuir tão pouco para os cofres do Estado e para o financiamento do desenvolvimento nacional?”.
Para as duas organizações, a resposta a esta pergunta encontra-se menos no volume de recursos extraídos e mais na forma como estes são comercializados e tributados.
O referido estudo procura responder à referida pergunta, identificando esquemas de fluxos financeiros ilícitos (IFFs) amplamente utilizados no sector extractivo para, entre outros, fugir do pagamento de impostos.
Entre os esquemas analisados, está a sub-facturação das exportações, como o principal mecanismo através do qual a riqueza gerada pela extracção de recursos naturais sai do país sem ser devidamente registada, permitindo que empresas declarem os seus produtos a preços abaixo do valor real no comércio internacional.
Os resultados apresentados derivam de uma análise baseada na metodologia de análise espelhada do comércio internacional (mirror trade gap analysis).
Em termos simples, numa comparação entre o que Moçambique declara como exportações e o que os países compradores declaram como importações dos mesmos recursos.
Quando os parceiros comerciais registam valores muito superiores aos declarados por Moçambique, por exemplo, a diferença indica que os recursos foram exportados a preços artificialmente baixos.
“Essa diferença é tratada como sub-facturação das exportações, um mecanismo através da qual parte do valor real dos recursos sai do país sem ser registada e sem gerar impostos”, refere-se no sumário.
A análise foi aplicada aos principais produtos da indústria extractiva (designadamente: o carvão, minerais básicos, rubis e gás natural), entre 2012 e 2023, utilizando dados oficiais de comércio internacional, permitindo estimar a fuga de capitais de Moçambique e quanto o Estado deixou de arrecadar em receitas fiscais.
No caso do carvão, principal produto mineral de exportação, a sub-facturação atingiu cerca de 1,4 mil milhões de dólares no período analisado.
Esta prática resultou em perdas fiscais estimadas em cerca de 989 milhões de dólares e o padrão observado é consistente com esquemas de preços de transferência abusivos, em que o carvão é vendido a empresas relacionadas no exterior a preços reduzidos e posteriormente revendido a valores de mercado.
Nos minerais básicos, como as areias pesadas, a tantalite e o grafite, o estudo mostra um nível ainda mais elevado de saída de riqueza associado à sub-facturação.
Considerando o conjunto dos mercados analisados, a subfacturação destes minerais ultrapassa 1,7 mil milhões de dólares, traduzindo-se em perdas fiscais superiores a 676 milhões de dólares.
Estes resultados também reflectem um modelo extractivo assente na exportação de matérias-primas em bruto, com baixo valor acrescentado e elevada vulnerabilidade à manipulação de preços.
Regabofe nos rubis
No segmento de rubis e outras pedras preciosas, a situação é ainda mais grave. Entre 2012 e 2023, a sub-facturação das exportações ascendeu a cerca de 1,3 mil milhões de dólares, valor que corresponde à riqueza efectivamente extraída em território nacional, mas capturada fora do sistema fiscal moçambicano.
Em termos fiscais, esta sub-facturação resultou em perdas estimadas em cerca de 651 milhões de dólares em impostos sobre os lucros, num sector marcado por cadeias de comercialização opacas, contrabando e fraca capacidade de controlo estatal.
Na indústria do gás natural, os valores de sub-facturação são mais modestos, mas ainda assim relevantes.
O estudo identifica exportações abaixo do valor real para países como China, Itália, Croácia e Japão, totalizando cerca de 169,8 milhões de dólares.
“Estas discrepâncias geraram perdas fiscais estimadas em aproximadamente 12 milhões de dólares, sobretudo em ‘royalties’ e partilha de produção. Embora projectos como o Coral Sul ainda se encontrem numa fase inicial de produção, os resultados apontam para fragilidades nos sistemas de medição e reporte que exigem atenção preventiva”, diz o CDD e OXFAM.
Apenas com os produtos analisados (carvão, minerais básicos, rubis e gás natural) o estudo apurou sub-facturação das exportações no valor de cerca de 4,5 mil milhões de dólares, o que se traduziu em aproximadamente 2,3 mil milhões de dólares em receitas fiscais perdidas.
“Trata-se de recursos públicos significativos que poderiam ter sido canalizados para financiar investimentos estruturantes em sectores essenciais como saúde, educação, água, saneamento e infra-estruturas, com impacto directo na melhoria das condições de vida da população”, critica a avaliação.
Para reverter este cenário, o estudo aponta a necessidade de uma resposta estrutural do Estado, centrada no reforço da fiscalização fiscal e aduaneira, na aplicação rigorosa das regras de preços de transferência, na melhoria dos sistemas de medição e reporte da produção extractiva.
Aponta igualmente o fortalecimento da coordenação entre as principais instituições públicas, de modo a reduzir a saída ilícita de recursos e assegurar que a exploração dos recursos naturais contribua de forma efectiva para o financiamento do desenvolvimento nacional.
Publicado pelo CDD e Oxfam Moçambique, o estudo faz parte do projecto “From the Ground – Realizando Direitos através da Mobilização de Receitas Justas do Sector Extractivo (FtG)”, com apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia.
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Os esquemas de sub-facturação dos principais produtos de exportação da indústria extractiva privaram o país de receitas de mais de 2,3 mil milhões de dólares, refere o sumário do estudo “Fluxos Financeiros Ilícitos na Indústria Extractiva em Moçambique”, realizado pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e pela Oxfam.“A sub-facturação das exportações constitui um dos principais canais de saída de riqueza da indústria extractiva”, pode ler-se na síntese.Entre 2012 e 2023, Moçambique registou perdas fiscais estimadas em mais de 2,3 mil milhões de dólares, devido a esquemas de sub-facturação nas exportações dos principais produtos da indústria extractiva, nomeadamente carvão, minerais básicos, rubis e gás natural.Nos últimos anos, o país tem assistido à consolidação de um modelo económico fortemente assente na exploração de recursos naturais, nota a avaliação.Entre 2013 e 2022, o peso das actividades mineiras e petrolíferas no Produto Interno Bruto (PIB) triplicou, passando de cerca de 3% para 10%, impulsionado pela exploração de carvão, minerais pesados, pedras preciosas e gás natural.“No entanto, este crescimento não se traduziu em benefícios fiscais equivalentes para o Estado. Ao longo do mesmo período, a contribuição fiscal do sector manteve-se estagnada e baixa, representando apenas entre 1,6% e 2,4% do PIB”, avança o CDD e a OXFAM.Como resultado, o fosso entre a participação da produção extractiva e a receita fiscal gerada pelo sector aumentou de forma significativa, passando de cerca de 2%, para mais de 8% ao longo da década.O estudo nota que a distância crescente entre o valor produzido e os impostos pagos levanta uma questão central: “como pode um sector que cresce tão rapidamente contribuir tão pouco para os cofres do Estado e para o financiamento do desenvolvimento nacional?”.Para as duas organizações, a resposta a esta pergunta encontra-se menos no volume de recursos extraídos e mais na forma como estes são comercializados e tributados.O referido estudo procura responder à referida pergunta, identificando esquemas de fluxos financeiros ilícitos (IFFs) amplamente utilizados no sector extractivo para, entre outros, fugir do pagamento de impostos.Entre os esquemas analisados, está a sub-facturação das exportações, como o principal mecanismo através do qual a riqueza gerada pela extracção de recursos naturais sai do país sem ser devidamente registada, permitindo que empresas declarem os seus produtos a preços abaixo do valor real no comércio internacional.Os resultados apresentados derivam de uma análise baseada na metodologia de análise espelhada do comércio internacional (mirror trade gap analysis).Em termos simples, numa comparação entre o que Moçambique declara como exportações e o que os países compradores declaram como importações dos mesmos recursos.Quando os parceiros comerciais registam valores muito superiores aos declarados por Moçambique, por exemplo, a diferença indica que os recursos foram exportados a preços artificialmente baixos.“Essa diferença é tratada como sub-facturação das exportações, um mecanismo através da qual parte do valor real dos recursos sai do país sem ser registada e sem gerar impostos”, refere-se no sumário.A análise foi aplicada aos principais produtos da indústria extractiva (designadamente: o carvão, minerais básicos, rubis e gás natural), entre 2012 e 2023, utilizando dados oficiais de comércio internacional, permitindo estimar a fuga de capitais de Moçambique e quanto o Estado deixou de arrecadar em receitas fiscais.No caso do carvão, principal produto mineral de exportação, a sub-facturação atingiu cerca de 1,4 mil milhões de dólares no período analisado.Esta prática resultou em perdas fiscais estimadas em cerca de 989 milhões de dólares e o padrão observado é consistente com esquemas de preços de transferência abusivos, em que o carvão é vendido a empresas relacionadas no exterior a preços reduzidos e posteriormente revendido a valores de mercado.Nos minerais básicos, como as areias pesadas, a tantalite e o grafite, o estudo mostra um nível ainda mais elevado de saída de riqueza associado à sub-facturação.Considerando o conjunto dos mercados analisados, a subfacturação destes minerais ultrapassa 1,7 mil milhões de dólares, traduzindo-se em perdas fiscais superiores a 676 milhões de dólares.Estes resultados também reflectem um modelo extractivo assente na exportação de matérias-primas em bruto, com baixo valor acrescentado e elevada vulnerabilidade à manipulação de preços.Regabofe nos rubisNo segmento de rubis e outras pedras preciosas, a situação é ainda mais grave. Entre 2012 e 2023, a sub-facturação das exportações ascendeu a cerca de 1,3 mil milhões de dólares, valor que corresponde à riqueza efectivamente extraída em território nacional, mas capturada fora do sistema fiscal moçambicano.Em termos fiscais, esta sub-facturação resultou em perdas estimadas em cerca de 651 milhões de dólares em impostos sobre os lucros, num sector marcado por cadeias de comercialização opacas, contrabando e fraca capacidade de controlo estatal.Na indústria do gás natural, os valores de sub-facturação são mais modestos, mas ainda assim relevantes.O estudo identifica exportações abaixo do valor real para países como China, Itália, Croácia e Japão, totalizando cerca de 169,8 milhões de dólares.“Estas discrepâncias geraram perdas fiscais estimadas em aproximadamente 12 milhões de dólares, sobretudo em ‘royalties’ e partilha de produção. Embora projectos como o Coral Sul ainda se encontrem numa fase inicial de produção, os resultados apontam para fragilidades nos sistemas de medição e reporte que exigem atenção preventiva”, diz o CDD e OXFAM.Apenas com os produtos analisados (carvão, minerais básicos, rubis e gás natural) o estudo apurou sub-facturação das exportações no valor de cerca de 4,5 mil milhões de dólares, o que se traduziu em aproximadamente 2,3 mil milhões de dólares em receitas fiscais perdidas.“Trata-se de recursos públicos significativos que poderiam ter sido canalizados para financiar investimentos estruturantes em sectores essenciais como saúde, educação, água, saneamento e infra-estruturas, com impacto directo na melhoria das condições de vida da população”, critica a avaliação.Para reverter este cenário, o estudo aponta a necessidade de uma resposta estrutural do Estado, centrada no reforço da fiscalização fiscal e aduaneira, na aplicação rigorosa das regras de preços de transferência, na melhoria dos sistemas de medição e reporte da produção extractiva.Aponta igualmente o fortalecimento da coordenação entre as principais instituições públicas, de modo a reduzir a saída ilícita de recursos e assegurar que a exploração dos recursos naturais contribua de forma efectiva para o financiamento do desenvolvimento nacional.
O projecto FtG é implementado pelo CDD e pela Oxfam Moçambique, em estreita colaboração com o Centro de Pesquisa sobre Empresas Multinacionais (SOMO) e a Oxfam Novib, e visa fortalecer a governação democrática e responsável no sector extractivo.