O Ministério das Finanças lançou, há dias, o projecto “Assembleias Cidadãs”, uma iniciativa que visa reforçar a transparência, responsabilização pública e a participação informada dos cidadãos na gestão dos recursos públicos.
O projecto está a ser implementado nas províncias de Gaza, Tete e Cabo Delgado, no âmbito do Projecto de Gestão de Recursos Públicos para a Prestação de Serviços (GEPRES).
“Trata-se da primeira experiência desse tipo em Moçambique, promovida pelo governo e concebida para apoiar decisões públicas sectoriais por meio de um modelo deliberativo temático, baseado na selecção aleatória de cidadãos, a partir de 18 anos, por meio de um sorteio público”, refere um comunicado enviado ao SAVANA.
No primeiro semestre de 2026, terão lugar três “Assembleias Cidadãs”, uma em cada província.
Nas “Assembleias Cidadãs” de Gaza, Tete e Cabo Delgado, os participantes serão convidados a deliberar sobre a melhor forma de utilizar as receitas da exploração de recursos naturais, para reforçar a resiliência climática das comunidades (superação das dificuldades e recuperação).
“Para o efeito, os participantes terão acesso à informação relevante, participarão em debates estruturados e elaborarão recomendações orientadas para a alocação dessas receitas aos principais desafios climáticos que afectam as suas comunidades”, avança-se na nota de imprensa.
As recomendações serão submetidas à apreciação dos decisores públicos, visando influenciar políticas e investimentos mais informados e ajustados às realidades locais.
De acordo com o Ministério das Finanças, todo o processo adopta uma abordagem sensível ao género, para integrar as perspectivas e necessidades das mulheres nos resultados finais.
O projecto desenvolve-se em cinco fases: mobilização comunitária; selecção dos participantes com base em critérios estatísticos e sorteio transparente; acompanhamento e comunicação com os cidadãos sorteados; deliberação presencial; e devolutiva pública.
A selecção e o sorteio dos participantes decorre até ao início da primeira quinzena de Fevereiro de 2026, estando as sessões deliberativas previstas para Março de 2026, nas capitais provinciais de Gaza, Tete e Cabo Delgado.
Engajamento comunitário
Durante todas as referidas fases, será implementada uma campanha de engajamento comunitário ao nível distrital, com recurso às rádios comunitárias e ao envolvimento de líderes de opinião locais, incluindo lideranças comunitárias, tradicionais e religiosas, com o objectivo de explicar o processo e reforçar a confiança pública.
De acordo com o comunicado de imprensa, a implementação das “Assembleias Cidadãs”, no âmbito do Projecto GEPRES, é liderada pelo Ministério das Finanças, com o apoio do Banco Mundial.
A orientação estratégica é assegurada por um grupo de direcção composto por representantes dos Ministérios das Finanças, Planificação e Desenvolvimento, Agricultura, Ambiente e Pescas, bem como dos governos provinciais de Gaza, Tete e Cabo Delgado.
A coordenação técnica é garantida por uma Task Force interinstitucional, apoiada por grupos de apoio de conteúdo e mobilização. A execução técnica é assegurada por entidades contratadas pelo governo de Moçambique, com vasta experiência em processos deliberativos de nível local, nomeadamente as organizações Fundação Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (Fundação MASC) e Delibera Brasil, sob supervisão do Projecto GEPRES.
De salientar que as “Assembleias Cidadãs” não substituem os órgãos representativos nem os mecanismos formais de consulta já existentes, constituindo um instrumento complementar de apoio à formulação de políticas públicas informadas, observa o Ministério das Finanças.
A iniciativa é implementada num contexto marcado por crescente exposição do país a cheias, secas prolongadas, ciclones e outros eventos climáticos extremos, cujos impactos afectam de forma desigual as três regiões do país (sul, centro e norte), o que tem agravado as vulnerabilidades socioeconómicas prevalecentes.