A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) acaba de proceder uma vassourada na lista de entidades com licenças de radiocomunicações por alegado “incumprimento legal”. O regulador revogou mais 300 licenças atribuídas a entidades nacionais.
Uma nota do INCM assinala que a decisão resulta do facto de as referidas entidades não utilizarem os meios licenciados por um período superior a seis meses consecutivos e, em vários casos, por falta de pagamento das taxas regulatórias devidas nos termos da legislação vigente.
“O INCM, enquanto entidade responsável pela regulação, supervisão, fiscalização e promoção do sector das comunicações em Moçambique, tem como atribuições assegurar a gestão eficiente do espectro radioeléctrico, garantir a utilização racional dos recursos escassos e promover um ambiente de concorrência são, transparente e em conformidade com a legislação em vigor”, salienta o regulador.
O INCM enfatiza igualmente que a revogação das licenças se insere no esforço contínuo do regulador para reforçar a disciplina regulatória no sector, assegurar a correcta utilização do espectro radioeléctrico e promover a sua disponibilização a operadores e entidades que cumpram os requisitos legais e regulamentares.
“O INCM reafirma o seu compromisso com a modernização do sector das comunicações e com a consolidação de um mercado transparente, eficiente e orientado para a transformação digital do País”, sublinha.