(Maputo)A bancada parlamentar da Frelimo e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) assinaram, nesta quinta-feira, em Maputo, um Memorando de Entendimento que coloca os deputados do partido maioritário na condição de formandos da mais antiga instituição de ensino de Direito do país. O acordo prevê que os parlamentares frequentem cursos de capacitação técnico-jurídica ministrados pela UEM, com o objectivo declarado de elevar o rigor e a qualidade das propostas legislativas apresentadas na Assembleia da República.
O chefe da bancada parlamentar da FRELIMO na Assembleia da República (AR), Feliz Sílvia, sublinhou que a bancada do seu partido enquanto órgão político com peso determinante no processo legislativo nacional, necessita de “um forte suporte técnico que só a academia e as instituições de investigação e pesquisa podem dar”.
O responsável destacou que, ao abrigo do memorando, os deputados terão acesso a cursos de formação e capacitação ministrados pela Faculdade de Direito, o que deverá, nas suas palavras, “aumentar a capacidade técnica” do grupo parlamentar e garantir que as suas intervenções e propostas legislativas beneficiem do conhecimento científico produzido na UEM durante a formação.
“É uma grande conquista para a nossa bancada poder contar com o precioso contributo científico da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane. O país e o povo moçambicano sairão a ganhar com esta iniciativa”, referiu o chefe da bancada.
“Farol jurídico da nação”
Da parte da academia, o Director da Faculdade de Direito da UEM, Eduardo Chiziane enquadrou o acordo como o reconhecimento de que “a governação moderna exige um diálogo constante entre a Academia e o Parlamento”.
O Director da Faculdade de Direito recordou que a instituição já vinha prestando assistência à Assembleia da República há bastante tempo e descreveu a relação entre política e Direito como “duas faces da mesma moeda”.
Segundo Chiziane, enquanto a política define os fins, o Direito estabelece os limites e as formas para que esses fins sejam alcançados “com razoabilidade e justiça”. Chiziane avançou que com o memorando a bancada da FRELIMO passa a ter acesso aos recursos da faculdade, incluindo bibliotecas, centros de investigação e corpos técnicos, e garantiu que o papel da instituição será “fornecer o rigor dogmático e a análise jurídica, e crítica necessária para que as propostas de lei sejam robustas, tecnicamente irrepreensíveis e socialmente justas”. (Cleto Duarte)