Organizações da sociedade civil moçambicanas congregadas na iniciativa “ as caras e vozes das mulheres contam”, promoveram, semana finda, numa mesa redonda sobre a agenda Mulher, Paz e Segurança e concluíram que Moçambique é um país mergulhado em crises interligadas, que vão desde o extremismo violento e conflitos armados no norte até à violência política pós-eleitoral e a exploração ilícita de recursos naturais.
Tassiana Tomé, pesquisadora do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC, ONG promotora do evento, disse haver um sentimento de que os acordos de paz e reconciliação rubricados, até ao momento no país, foram processos de elite que priorizaram amnistias, ignorando a responsabilização por crimes graves e a reparação das vítimas. Deste nodo, considera que aqueles acordos resultou numa “paz incompleta” que não resolve traumas intergeracionais nem as causas profundas dos conflitos.
Explicou que as propostas da plataforma visam uma mudança de abordagem, passando de uma lógica de segurança centrada no controle e na força, para uma lógica de segurança centrada nas pessoas, na justiça e assente na igualdade de género.
“Propomos a criação de uma lei-quadro de construção de paz e de reconciliação nacional baseada na política de justiça e de transição da União Africana. Isto incluiria a criação de uma Comissão da Verdade para documentar violações históricas dos direitos humanos, para além da concepção de um programa nacional de reparações para vítimas de conflitos e a inclusão de matérias de paz e cidadania no currículo escolar”, disse.
Para a pesquisadora, há uma percepção de que a abordagem de segurança é totalmente militarizada com fraca integração da perspectiva de género e direitos humanos. Isto porque continuamos com instituições de segurança e de defesa profundamente masculinizadas, com baixa presença de mulheres em posições de liderança e de decisão, sugerindo o estabelecimento de uma cota mínima de representação de mulheres.
“Propomos o estabelecimento de uma cota mínima de 30% para mulheres em todas as forças, formação obrigatória e contínua em género, e a criação de mecanismos independentes para investigar abusos cometidos por agentes do Estado”, referiu.
Tassiana Tomé defende, ainda, o estabelecimento da paridade em órgãos de decisão de alto nível sobre paz e segurança.
O representante da Comissão Técnica (COTE), no âmbito do diálogo nacional inclusivo, Henrique Banze, reconheceu que o sector da defesa é um dos mais conservadores e masculinizadas do país. A mudança institucional, no entender de Banze, é um processo lento e exige a transformação das mentes e a criação de um sentido de missão que inclua a protecção de todos os cidadãos sem distinção de género.
Banze que também é da Fundação Joaquim Chissano, destacou a necessidade das recomendações para o sector da defesa serem realistas, sublinhando que não basta importar modelos internacionais da ONU ou da União Africana, é necessário traduzir esses quadros legais para as condições específicas de Moçambique e experimentar novos modelos de inclusão de forma prática.
“Apelamos para que, mesmo em áreas sensíveis como a inteligência e a defesa militar, haja transparência e prestação de contas aos cidadãos”, disse, enfatizando que a presença de mulheres em cargos de liderança não pode ser vista apenas como uma questão de justiça social, mas uma necessidade para garantir decisões mais eficazes, justas e eficientes que respondam às necessidades específicas de toda a população.
Por sua vez, Marcela Guivala, pesquisadora e docente da Universidade Joaquim Chissano, destacou que precisamos de uma abordagem multidimensional da segurança que responda às diferentes formas de violência que as mulheres sofrem em contextos de crise humanitária e extremismo violento.
Embora tenhamos um quadro normativo internacional avançado, assinala, a sua implementação no terreno falha por falta de coordenação e, acima de tudo, por falta de um compromisso financeiro contínuo do Estado.
Vincou que desde 2022, vive-se um vazio estratégico onde as políticas para mulheres e raparigas perderam a sua bússola governamental, pelo que apelou para que aquelas acções sejam devidamente inscritas no Plano Económico e Social e no Orçamento do Estado, de modo que a agenda Mulher, Paz e Segurança não corra o risco de ser apenas um projecto dependente de financiamento externo, mas transformar-se numa prioridade nacional.