O Ministério de Transportes e Logística, tem em manga uma proposta de reestruturação do sector de estradas no país com a qual pretende criar a Autoridade Nacional de Estradas.
A proposta que deverá seguir para debate no Conselho de Ministros, nos próximos dias, propõe a fusão do Fundo de Estradas e da Administração Nacional de Estradas (ANE) na nova entidade a ser criada, neste caso a Autoridade Nacional de Estradas, assim como integração de algumas actividades de segurança rodoviária, actualmente sob responsabilidade do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO).
Fontes abalizadas na matéria entendem que a nova entidade passará a ter uma estrutura ainda mais pesada podendo lesar o Estado, numa altura em que se fala de redução de custos no sector público, na medida em que: Os índices de corrupção podem aumentar pois a entidade que contrata e monitora as obras de construção, reabilitação e manutenção de estradas passará a efectuar pagamentos sem auditoria independente, gerando conflito de interesses.
A prática internacional recomenda a separação de funções de execução de obras das funções de gestão financeira e na maioria dos países africanos funciona assim. Esta prática assegura maior transparência e integridade na gestão dos Fundos Públicos. Foi em observância deste postulado que foi instituído o Fundo de Estradas entidade com missão de mobilizar financiamento e a Administração Nacional de Estradas, cuja missão é de executar.
Há um sentimento de que pode se notar ainda, o agravamento da degradação das estradas, pois, se mesmo no cenário actual há problemas sérios de gestão da rede de estradas, atribuindo mais actividades a esta nova instituição há o risco de se perder o foco principal que é a gestão e garantia da transitabilidade segura na rede de estradas.
Com avanço desta proposta, Moçambique pode ariscar se a perder financiamento externo para estradas, pelo facto de não permitir auditorias aos pagamentos, uma condição sagrada que financiadores não abrem mão.
Fontes próximas do assunto, asseguraram que a proposta não foi feita com base num estudo de base amplamente discutido com os principais intervenientes e não apresenta um plano de transição para a nova instituição, facto que poderá gerar problemas operacionais, perda de rotina e de quadros qualificados.
Alega -se falta de consulta às instituições visadas, aos órgãos colegiais do Ministério dos Transportes e Logística, governos provinciais, instituições do Estado relevantes e parceiros financiadores, o que demonstra uma agenda não muito clara neste processo.
