O Instituto de Transporte Marítimo (ITRANSMAR) condenou, neste domingo, o uso fraudulento da bandeira de Moçambique por uma embarcação envolvida num incidente no Estreito de Ormuz, palco de confrontos entre os EUA e o Irão, no contexto da guerra no Médio Oriente.
“O ITRANSMAR tomou conhecimento, através de informações veiculadas por órgãos de comunicação social internacionais e outras fontes públicas, do incidente envolvendo o navio-tanque de gás de petróleo liquefeito (GPL) denominado DISHA, alegadamente identificado como embarcação de bandeira moçambicana, que terá sido alvo de um ataque em águas territoriais da República Islâmica do Irão. Entretanto, na sequência de verificações efectuadas por esta instituição, temos a esclarecer que a referida embarcação não consta do Registo Nacional de Navios da República de Moçambique, não possui autorização para arvorar a bandeira moçambicana e não foi registada ao abrigo do regime jurídico marítimo nacional”, refere, em comunicado, aquela entidade reguladora do sector.
Todas as indicações disponíveis apontam para um uso ilegal e fraudulento da bandeira da República de Moçambique, facto que constitui uma grave violação do Direito Marítimo Internacional, da legislação moçambicana aplicável ao registo de embarcações e dos princípios que regem a identificação e nacionalidade dos navios, acrescenta-se na nota.
A Autoridade Reguladora do Transporte Marítimo condena, de forma veemente, qualquer utilização abusiva ou fraudulenta da bandeira nacional, bem como quaisquer práticas susceptíveis de comprometer a segurança marítima, a integridade dos sistemas internacionais de registo de navios, a confiança entre os Estados e o princípio fundamental da liberdade de navegação, lê-se ainda na nota.
“Neste contexto, está em curso a recolha de informação junto das organizações internacionais relevantes e das autoridades dos Estados envolvidos, com vista ao completo esclarecimento dos factos e à identificação dos responsáveis pela utilização indevida da bandeira nacional”, diz a nota.
Moçambique continuará a cooperar com a comunidade internacional na promoção da segurança marítima, na protecção da vida humana no mar, e no respeito pelo Direito Internacional, pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) e pelos demais instrumentos internacionais aplicáveis ao transporte marítimo, refere-se no comunicado.
