O Governo moçambicano vai restringir, por um período de 12 meses, a importação para o país de produtos cerâmicos (tijoleiras e azulejos) e pão de forma. A medida que deverá entrar em vigor em finais do presente mês e Agosto, foi tomada, esta quarta-feira, pela Comissão Consultiva de Importações, órgão da Secretaria de Estado do Comércio, e justificada pela necessidade de proteger a indústria nacional com vista a valor a valorização do produto local face ao produto importado.
Segundo o comunicado de imprensa do Ministério da Economia, a restrição das importações tem como objectivo assegurar a disponibilidade de produtos cerâmicos no mercado nacional de forma eficiente, efectiva e económica, de acordo com as condições do mercado. Pretende-se ainda assegurar o fornecimento de produtos cerâmicos de qualidade e a preços competitivos aos consumidores; gerar um ambiente propício, atractivo e incentivador ao investimento público e privado na indústria cerâmica nacional e minimizar os custos logísticos de importação de produtos cerâmicos.
“O mecanismo ora aprovado aplica-se por um período inicial de 12 meses, contados a partir da data da sua entrada em vigor, sendo que o mesmo poderá ser prorrogado por igual período, mediante avaliação sobre: os efeitos das medidas na indústria cerâmica nacional, o comportamento das importações dos produtos abrangidos e o funcionamento do mercado interno”, refere o documento.
A CCI, que é um órgão presidido pelo Secretário de Estado do Comércio António do Rosário, avança ainda que será aplicada uma taxa de 20% a importação de certos produtos cerâmicos descriminados na pauta aduaneira 6904, 6907 e 6908 do Sistema Harmonizado (SH), bem como às instituições financeiras, operadores logísticos, entidades portuárias e aduaneiras, indústria cerâmica e demais intervenientes do circuito de importação de produtos cerâmicos.
A aprovação daquele dispositivo surge como consequência directa davisita efectuada pelo Secretário de Estado de Comércio, António Grispos, à fábrica Safira Mozambique Ceramic, sedeada, no distrito da Moamba na província de Maputo no primeiro trimestre do presente ano.
A empresa de capitais chineses, informou ao dirigente que estava operar a 70% do seu nível de capacidade de produção devido a falta de protecção da produção nacional, alegando que havia uma conrrencia desleal entre ela enquanto prosdutora e importaoras que até inflacionavam os preços.
Como consequência disso, fez notar que uma linha das linhas de produção estava paralisada, colocando trabalhadores no desemprego.
No que diz respeito pão de forma, a CCI refere que a mesma visa responder à crescente pressão exercida pelas importações de pão de forma sobre a produção nacional, num contexto em que as importações daquele cereal registaram um crescimento de cerca de 70% entre 2023 e 2025, passando de aproximadamente 1,1 milhões de kg para 1,9 milhões de kg.
“A medida proposta visa proteger temporariamente a indústria panificadora nacional, promover o aumento da produção interna e assegurar uma participação mais efectiva dos produtores nacionais no abastecimento do mercado, tendo em conta a existência de capacidade produtiva instalada no país”,assinala. A SdE para o Comércio diz pretender acompanhar e avaliar o comportamento das importações e as condições de concorrência no mercado, incluindo eventuais práticas comerciais desleais, salvaguardando, simultaneamente, a disponibilidade do produto e a protecção dos consumidores.
