Finalmente, quase dez meses depois de ter preparado todo o expediente e submetido, às autoridades moçambicanas, o pedido de autorização para operar voos domésticos, a Solenta Aviation/FastJet recebeu, esta quarta-feira, a licença de exploração de transporte aéreo regular em rotas domésticas. A licença foi entregue pela Autoridade Reguladora de Aviação Civil de Moçambique (IACM).
Em relação à demora, que em Julho foi considerada “anormal” pelo director-geral da Solenta, Brian Holmes, as autoridades moçambicanas justificam-se com base em procedimentos “normais complexos” exigidos no sector da aviação.
Emanuel Chaves, Presidente do Conselho de Administração do IACM anotou que o processo de licenciamento envolve o que considera “muitas componentes”. Mais ainda, ao longo do processo, segundo reconheceu, as autoridades moçambicanas identificaram a premente necessidade de alterações da legislação que aborda questões de licenciamento e das condições em que as companhias devem operar.
“O processo de licenciar na aviação não é um processo simples. É um processo que envolve muitas componentes. Numa primeira fase, dentro daqueles passos que foram sendo feitos de trabalho de certificação, a Solenta satisfez todos os requisitos” – reconheceu Chaves, para colocar, logo a seguir, um porém que terá impedido a autorizaçao: “Contudo, percebeu-se que a legislação que nós tínhamos não era a adequada para permitir que esta operação de concorrência fosse saudável”.
Recordou as entradas e operações não bem-sucedidas de algumas companhias privadas, como é o caso da Air Corridor e ainda própria Fast/Jet cujas operações não foram além, alegadamente por conta do uso de uma legislação desadequada para um mercado concorrencial.
“Essa era uma inquietação do Estado moçambicano e do governo, por conta disso, foi-nos desafiado, como IACM, para revermos o decreto de licenciamento com vista a criar condições para que a Solenta Aviation não entrasse num mercado onde o único concorrente possa usar do seu poder para poder fazer outro falir” – explicou Chaves, tentando passar a imagem e mensagem de que a nova legislação visa mesmo proteger e garantir operações sustentáveis aos operadores, garantindo inclusive abordagens legais sobre práticas de dumping.
Uma das novas abordagens da lei tem a ver com a exigência de as companhias concorrentes não usarem o mesmo local como base para as suas partidas. Assim, com a cidade de Maputo nas mãos da Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), a companhia aérea de bandeira, a Solenta/Fast Jet teve licença para se basear na cidade da Beira, centro do país.
“Se agora temos uma companhia baseada no Maputo, a Solenta foi autorizada, e é o que vem no novo decreto, vamos verificar em que aeroporto deve estar baseado. E no caso da Solenta, foi autorizada a estar baseada no Aeroporto da Beira” – deu a conhecer Emmanuel Chaves, adiantando que a aparecer uma outra companhia para operar em voos domésticos, muito provavelmente seja colocada a operar a partir do Aeroporto Internacional de Nampula.
Fim dos bloqueios?
Segundo a nota do IACM, a decisão de autorizar a Solenta esquadra-se na implementação do quadro legal aprovado pelo Conselho de Ministros, na sessão desta terça-feira, que regula o exercício do transporte aéreo em Moçambique.
Recorde-se que a Solenta Aviation, operado como FastJet em Moçambique, terá enfrentado bloqueios significativos na obtenção da licença para voar no mercado doméstico no país. Isto aconteceu apesar da companhia ter aeronaves estacionados em Maputo, equipas e serviços contratados, e de ter cumprido os requisitos necessários. Tal terá levado a especulações sobre bloqueios para favorecer as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), que estavam no meio de um processo de restruturação, com a entrada de três novos accionistas, nomeadamente, HCB, Emose e CFM. A exoneração do Comandante João de Abreu do cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) do IACM, em Agosto de 2025, foi na altura associada ao “dossier Solenta/FastJet”, por alegadamente este ter emitido a licença sem o no objection governamental. Para o lugar do comandante João de Abreu, o Governo foi ao Fundo Soberano buscar Emanuel Chaves, que já foi PCA dos Aeroportos de Moçambique
