O director nacional adjunto do Orçamento no Ministério das Finanças, Augusto da Silva Zopene, considera que todas as 13 recomendações da Assembleia Cidadã da província de Cabo Delgado cabem nos instrumentos de planificação e orçamentação, apelando à execução das referidas directivas.
Zopene fez essa leitura, no discurso de encerramento da Sessão Devolutiva Pública das 13 recomendações sobre as mudanças climáticas, que decorreu na quarta-feira (20), na cidade de Pemba, capital de Cabo Delgado.
“Todas as recomendações dos membros das assembleias cidadãs cabem nos nossos instrumentos de planificação e orçamentação”, enfatizou aquele dirigente.
Depois das directivas emanadas daquelas instâncias seleccionadas no seio das comunidades, compete aos poderes de nível distrital, provincial e central a respectiva execução, acrescentou.
“Temos de assumir, como desafio, assegurar que estas acções sejam realizadas, porque os membros das assembleias cidadãs estão na expectativa de ver essas acções a ser implementadas”, enfatizou o director nacional adjunto do Orçamento.
Augusto da Silva Zopene assinalou que devem ser canalizados os recursos públicos necessários para a materialização dos objectivos contidos nas 13 recomendações.
Zopene elogiou a elevada qualidade das contribuições dos membros da Assembleia Cidadã de Cabo Delgado, realçando o conhecimento dos desafios impostos pelo impacto das mudanças climáticas e das prioridades na alocação de recursos para o reforço da resiliência climática.
“Foi possível notar que as nossas comunidades estão dotadas de pessoas com qualificações e que as qualificações não residem apenas na formação académica, mesmo sem licenciatura ou doutoramento, existem pensamentos muito válidos”, enfatizou.
Numa referência directa ao foco do tema do trabalho das assembleias cidadãs, Augusto da Silva Zopene destacou que o impacto das mudanças climáticas já não é uma ameaça abstracta, porque coloca desafios concretos à vida das populações.
Nesse sentido, realçou o acento tónico que a Assembleia Cidadã de Cabo Delgado colocou na necessidade do uso de receitas provenientes da exploração de recursos naturais para a prevenção e mitigação do efeito dos eventos extremos.
As assembleias cidadãs, que também foram instituídas nas províncias de Tete e de Gaza, são compostas por 60 membros efectivos e igual número de suplentes em cada um dos três pontos contemplados.
Na província de Cabo Delgado, foram seleccionados participantes de oito dos 17 distritos, através de critérios que privilegiaram a inclusão, nomeadamente de género.
A Sessão Devolutiva Pública constitui uma etapa fundamental do processo deliberativo iniciado em Março de 2026, durante o qual 60 cidadãos seleccionados por sorteio, após um registo aleatório e representativo da população de oito dos 17 distritos da província de Cabo Delgado, participaram em debates estruturados sobre as mudanças climáticas, recursos naturais e género, procurando responder como utilizar as receitas provenientes da exploração dos recursos naturais para fortalecer a resiliência climática das comunidades locais.
As Assembleias Cidadãs sobre Mudanças Climáticas representam uma iniciativa inovadora em Moçambique, promovendo espaços de diálogo estruturado entre cidadãos e decisores públicos para construção colectiva de soluções sustentáveis e inclusivas para os desafios climáticos.
A iniciativa é liderada pelo Ministério das Finanças e insere-se no âmbito do Projecto de Gestão de Recursos Públicos para a Prestação de Serviços (GEPRES), uma acção apoiada pelo Banco Mundial, com coordenação técnica de organizações com vasta experiência em processos deliberativos de nível local, nomeadamente a Fundação MASC e Delibera Brasil.
