Moçambique saiu esta sexta-feira, 25 de Setembro, da 63.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas com o relatório do Quarto Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) adoptado e 284 das 292 recomendações apresentadas ao País acolhidas pelo Estado.
O número representa mais de 97% das recomendações recebidas e inclui matérias que, nos últimos anos, têm ocupado espaço no debate nacional sobre direitos humanos: eleições, actuação das forças de segurança, liberdade de expressão, acesso à justiça, protecção dos jornalistas e defensores dos direitos humanos e responsabilização por alegadas violações.
A posição assumida por Maputo recebeu uma apreciação favorável de três organizações que intervieram na sessão de Genebra. A Federação Luterana Mundial, a World Vision Moçambique e o Fórum Moçambicano de Monitoria da Revisão Periódica Universal elogiaram, numa declaração conjunta, o “envolvimento construtivo” do Governo com o mecanismo das Nações Unidas.
As organizações consideraram a aceitação das recomendações um sinal de maior abertura e compromisso com as normas internacionais de direitos humanos e destacaram os avanços registados nos instrumentos legislativos e nas políticas destinadas à protecção das mulheres, jovens, pessoas com deficiência, refugiados, deslocados internos e outros grupos vulneráveis.
Entre as matérias acolhidas por Moçambique estão recomendações para reforçar a independência e a capacidade do poder judicial, melhorar o acesso à justiça e investigar alegações de violações dos direitos humanos. O País aceitou também recomendações para reforçar os mecanismos de supervisão e responsabilização das forças de segurança.
O dossier eleitoral não ficou de fora. Moçambique acolheu recomendações destinadas a assegurar eleições livres, transparentes e credíveis, incluindo reformas para reforçar a confiança pública nas instituições eleitorais. Foram igualmente aceites recomendações sobre a investigação e responsabilização por alegadas violações ocorridas durante e depois das eleições de 2024.
Cabo Delgado constitui outro dos pontos relevantes. O Estado aceitou recomendações sobre a protecção dos civis e das pessoas deslocadas internamente, acesso à assistência humanitária e respeito pelo Direito Internacional Humanitário e pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos nas zonas afectadas pelo conflito.
As três organizações destacaram ainda como positiva a opção de integrar as recomendações da RPU na planificação e orçamentação aos níveis nacional e local. Consideram que a descentralização permite que comunidades e grupos vulneráveis participem na definição das prioridades e no acompanhamento dos resultados.
Mas os elogios vieram acompanhados de uma lista de trabalhos por fazer. A declaração conjunta pede ao Governo que intensifique o combate à violência baseada no género, reforce a protecção dos direitos da criança, promova a inclusão dos refugiados e deslocados internos e garanta a participação da sociedade civil na monitoria da implementação das recomendações.
As organizações defendem ainda a elaboração e aprovação do PARPU IV 2027-2030, a apresentação periódica de relatórios sobre a execução das recomendações e a continuação do Diálogo Nacional Inclusivo para a consolidação da paz e da estabilidade democrática.
Além das recomendações acolhidas, Moçambique assumiu compromissos voluntários perante as Nações Unidas. Entre eles está a conclusão, ainda este ano, do processo nacional de ratificação do acordo que permitirá a instalação oficial no País do Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
O Governo comprometeu-se igualmente a prosseguir o processo de ratificação da Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado e o processo de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
A adopção do relatório encerra a etapa iniciada a 5 de Maio, quando Moçambique foi submetido à revisão em Genebra, num diálogo que contou com intervenções de 109 delegações. A atenção desloca-se agora das recomendações para a sua execução.
A Federação Luterana Mundial, a World Vision Moçambique e o Fórum Moçambicano de Monitoria da RPU classificaram a aceitação das 284 recomendações como um “marco”, ressalvando que o sucesso dependerá do diálogo inclusivo, da transparência e de uma cooperação continuada entre o Estado, a sociedade civil, o Parlamento e os parceiros internacionais.
