A qualidade da permanência do assistente jurídico de Venâncio Mondlane, Shamir Mendes, voltou a ser questionada pelo Ministério Público (MP), no arranque da sessão desta quarta feira.
A representante do MP, Amabelia Chuquela, solicitou um ponto prévio ao tribunal para pedir que seja consignada na acta a qualidade em que Shamir Mendes intervém no julgamento.
Segundo Amabelia Chuquela, deve-se registar na acta que o MP rejeitou a sua integração na equipa de defesa, questionando as suas habilitações, critérios de admissão ao tribunal para ser defensor.
Chuquela fez saber que foi aberto um processo crime nr 43/11/P/2026 contra Shamir Mendes, por exercício ilegal de funções de advogado.
O posicionamento do MP foi sublinhado pelo seu assistente, o advogado Rodrigo Rocha, nomeado pela Rede Viária de Moçambique ( REVIMO).
De acordo com Rocha, não faz sentido que a mais alta instância judicial do país viole a lei.
” A decisão do Juiz presidente da sessão de manter Shamir Mendes no tribunal não tem respaldo na lei. Dar conforto ao arguido com a sua defesa não pode violar de forma flagrante a lei, permitindo o exercício da profissão de forma ilegal”, disse.
Rocha questionou se o Tribunal se sentiria feliz em ver alguém a pleitear na mais alta instância judicial do país trajado de beca dos magistrados do TS, tal como se permitiu a Shamir vergar togas de magistrados sem requisitos.
Em resposta a estas questões, o Venerando juíz presidente da sessão, Luís Mondlane, decidiu, novamente, pela manutenção do assistente judicial na sala, mas sem direito à palavra. Aliás, sublinhou que dos três membros da equipa de defesa de Venâncio Mondlane apenas um deve intervir na sala de audiência, neste caso o advogado oficioso, Mutola Escova. Explicou esta decisão visa respeitar o princípio de igualdade de armas, tendo em conta que a equipa do Ministério Público também é composta por três representantes, mas apenas um intervém, neste caso a Procuradora Geral Adjunta, Amabelia Chuquela.
Em sua defesa, Shamir Mendes disse que a ocorrência do processo crime não significa, taxativamente, culpa formal. Justificou que não está como advogado, mas também que a lei não é clara quanto a essa matéria sobre quando é que deve actuar um advogado, um advogado estagiário, assistente jurídico ou técnico jurídico.
Aliás, na sessão desta quarta-feira, Shamir apresentou se sem as togas de advogados, tal como estava trajado nesta terça-feira, dia do início do julgamento.