O Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM), regulador do sector no país, entregou formalmente, nesta segunda-feira, a licença de Operador Postal Universal (SPU) à empresa Correios Expresso de Moçambique (CORRE), uma operação que acorre após o Governo ter decidido nesse sentido em Maio passado.
“A entrega desta licença decorre da necessidade de suprir o vazio legal resultante da extinção, em 2021, da empresa Correios de Moçambique, que era a prestadora do Serviço Postal Universal (SPU) a nível do território nacional, priorizando locais economicamente pouco viáveis”, assinala a nota do autoridade reguladora das comunicações.
Após consecutivos prejuízos, em 2021 o Governo decidiu pela extinção da empresa pública Correios de Moçambique, no âmbito do plano de restruturação do sector empresarial do Estado. Tratava-se de um dos activos que representava grandes preocupações nas contas do Estado.
A título ilustrativo, as contas de 2019, dois anos antes da extinção, mostravam que a empresa Correios de Moçambique tinha um valor acumulado de 402.1 milhões de meticais em dívidas [USD6,4 milhões]. Deste valor, 168,7 milhões de meticais eram dívidas com fornecedores de bens e serviços, 154,6 milhões de meticais eram de impostos e INSS (Instituto Nacional de Segurança Social), 53,7 milhões em dívidas com os trabalhadores e 25,10 milhões com a banca nacional.
Na altura foi igualmente decidido que os serviços prestados pelos Correios de Moçambique passariam a ser assegurados pelo sector privado. A CORRE é detida pela Empresa Nacional de Correios de Moçambique e os Correios de Portugal.
