A Comissão Nacional de Eleições (CNE) submeteu, nesta segunda-feira, em Maputo, as actas e editais do apuramento geral dos resultados das eleições de 9 de Outubro ao Conselho Constitucional (CC) para validação e proclamação.
Lúcia Ribeiro, presidente do CC, recebeu os documentos das mãos do Presidente da CNE, Dom Carlos Matsinhe.
“O Conselho Constitucional recebe hoje da CNE as actas e os editais da centralização nacional e do apuramento geral dos resultados das sétimas eleições presidenciais e legislativas e das quartas eleições dos membros das assembleias províncias e dos governadores das províncias”, confirmou Lúcia Ribeiro.
Por seu turno, o CC diz que o processo de contencioso eleitoral está em fase terminal, com a análise dos recursos distritais e provinciais antes da validação geral.
” Só depois de resolvidos estes processos é que passaremos para a validação, em que cada juiz têm três dias para dar o seu visto. Portanto, são sete juízes vezes três dias, o que dá 21. Mais o procurador-geral da República acabam sendo 24. Depois começa o prazo de discussão do próprio processo e o do relator para escrever, seguido da discussão do acórdão, que é lido publicamente na proclamação”, explicou Ribeiro.
O CC recebe os documentos da CNE no meio da grande tensão no país, na sequência de uma série de manifestações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, em protesto contra os resultados eleitorais, considerados em vários círculos como “fraudulentos”. As manifestações também são em protesto pelo duplo assassinato bárbaro de Elvino Dias, advogado de Venâncio Mondlane e de Paulo Guambe, mandatário do Podemos.
No entanto, tal como é vários sectores, a Presidente do CC apelou às autoridades para o esclarecimento rápido dos assassinatos de Elvino Dias e Paulo Guambe.
“O CC na sua qualidade de guardião da constituição apela às autoridades competentes para que usem da máxima diligência para o esclarecimento dos modos operandi, da autoria moral e material destes crimes de modo a que estes factos sejam trazidos a justiça”, sublinhou Ribeiro.
(Cleto Almeida)
