A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) acusou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de “fuga para a frente”, ao ter apontado a exigência de prazos para não investigar as “discrepâncias” no número de votantes entre as eleições presidenciais, legislativas e provinciais, do dia 09 deste mês.
“A ´fuga para frente` por parte da Comissão Nacional de Eleições, com fundamento no facto de que o prazo legal de 15 dias vencia a 24 de Outubro de 2024, não procede, uma vez que a lei permite a extensão dos prazos procedimentais, caso seja necessário realizar diligências essenciais para sanar e/ ou resolver o fundo da questão”, lê-se no posicionamento da OAM, a que o SAVANA teve acesso.
Aquela agremiação considera que as irregularidades apontadas pela própria CNE, nomeadamente a discrepância de números de votantes entre as diferentes eleições, alto índice de abstenções em todos os círculos eleitorais e alto índice dos votos em branco e nulos, retiram credibilidade e transparência ao processo eleitoral.
“Os resultados do apuramento geral foram divulgados com a alegação de que ´[…] nesta fase em que o processo se encontra para o anúncio dos resultados, a Comissão Nacional de Eleições não teria condições objectivas para levar a cabo acções investigativas para aferir o que realmente teria acontecido […]`, quando se sabe e não pode ser ignorado que cabe à mesma CNE investigar e garantir a justiça e transparência do processo eleitoral”, refere-se no comunicado da AOM.
