O Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (BdPESOE), 2024, que marca o último ano de implementação do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024, revela um cenário preocupante no cumprimento de metas sectoriais, particularmente nos sectores da Educação, Saúde e Agricultura, refere o Centro de Integridade Pública (CIP).
Em 2024, o sector da Educação, que havia recebido 17,34% do Orçamento do Estado (OE) em 2023, viu a sua alocação reduzida para 17,17%, avança uma análise do CIP.
O sector da Saúde, que contava com 10,70% do OE em 2023, registou uma diminuição para 10,06% em 2024.
Já o sector da Agricultura apresentou uma ligeira melhoria, passando de 3,18% para 3,61% do OE, prossegue.
No entanto, esses valores ainda estão distantes das metas estabelecidas por compromissos internacionais, que recomendam a alocação de 20% do OE para a Educação (Marco da Acção de Dakar – 2000), 15% para a Saúde (Acordo de Abuja – 2001) e 10% para a Agricultura (Declaração de Maputo – 2003).
O sector de agricultura, apesar de ser o mais distante no cumprimento das metas orçamentais e de registar os maiores desvios na execução orçamental (55,8% abaixo do planificado), destacou-se por apresentar uma execução física das suas actividades próxima do planificado.
“Este desempenho contrasta com os sectores da Educação e da Saúde, que embora tenham tido desvios menores na execução orçamental (0,72% e 14,25%, respectivamente) apresentaram níveis de execução física significativamente abaixo do planificado”, lê-se no texto.
De salientar que o BdPESOE 2024 reflecte a implementação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2024 que ocorreu num contexto marcado pelas Eleições Gerais, que foi caracterizado por contestações dos resultados eleitorais e consequente manifestações, que culminaram com a destruição de infra-estruturas e paralisação parcial da actividade económica.
O último trimestre de 2024, que coincide com a realização das eleições, o crescimento económico registou uma queda expressiva de -4,87%, contribuindo para que o ano encerrasse com um crescimento acumulado de 1,85%, bem abaixo dos 5,5% projectados no PESOE 2024.
Em 2024, o Governo destinou aproximadamente 152,2 mil milhões de MT para atender aos compromissos sectoriais de Educação, Saúde e Agricultura.
Desse montante, 84,7 mil milhões de MT foram alocados para o sector da educação, 49,6 mil milhões de MT para a saúde e 17,8 mil milhões de MT para a agricultura.
Em comparação com 2023, esses valores representam um aumento global de 3,37%.
O sector da educação registou um incremento de 3,6%, enquanto a saúde teve uma redução de 1,6% e o sector da agricultura apresentou um aumento significativo de 18,8%.
