O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) acusa as autoridades governamentais do distrito de Mocímboa da Praia, província de Cabo Delgado, de pretenderem “revogar a instalação do equipamento da Rádio Comunitária de Mocímboa da Praia”.
“As autoridades ordenaram a remoção de todo o material no prazo de dez dias, apesar de o processo de restabelecimento ter sido concluído de forma legal, transparente participativa”, lê-se numa nota de imprensa daquela organização não-governamental (ONG).
A Rádio Comunitária de Mocímboa da Praia é um património da comunidade local, representada pela Associação dos Amigos e Simpatizantes de Mocímboa da Praia e é membro do Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM), assinala-se no comunicado.
O CDD lembra que aquele órgão de comunicação social foi destruído por ataques terroristas que assolam a província, desde Outubro de 2017, mas depois foi reactivada e formalmente autorizado pelo secretário de Estado da Província de Cabo Delgado, em 17 de Fevereiro de 2025, com alvará concedido pelo Gabinete de Informação (GABINFO), em 11 de Novembro de 2024, estando em plena conformidade com as normas vigentes na República de Moçambique.
“O processo contou com o envolvimento do FORCOM, da Associação dos Amigos e Simpatizantes de Mocímboa da Praia e de parceiros internacionais, tendo como objectivos fortalecer a liberdade de imprensa, garantir o direito à informação e promover a reconstrução social e comunitária, numa região profundamente afectada pelo terrorismo, extremismo e conflitos”, pode ler-se na nota.
O CDD defende que a ordem de revogação da instalação do equipamento da Rádio Comunitária de Mocímboa da Praia representa uma violação grave da liberdade de imprensa e de expressão, garantidas pela Constituição da República de Moçambique (CRM) e por instrumentos internacionais ratificados pelo Estado e um um atentado contra o direito das comunidades de Mocímboa da Praia ao acesso a informação plural, independente e de interesse público.
A acção das autoridades governamentais configura “uma usurpação inaceitável de um bem comunitário e associativo a favor de interesses estatais, desrespeitando o princípio da legalidade e os recursos financeiros e humanos já investidos”.
O CDD, a Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos (RMDDH) e o FORCOM estão a concertar esforços para travar a tentativa de usurpação da Rádio Comunitária de Mocímboa da Praia.
No âmbito deste esforço, realizou-se no dia 20 de Agosto, nos escritórios do CDD, uma reunião estratégica entre as três organizações.
“O próximo passo será a submissão de uma acção no Tribunal Administrativo, com vista a travar as incursões das autoridades governamentais. Após a submissão da acção, seguirá uma conferência de imprensa conjunta, em que será partilhada publicamente a posição e as exigências das organizações da sociedade civil”, realça-se no comunicado.
