A SAFI Timber Import & Export, sediada na cidade da Beira, remeteu esta segunda-feira, 01 de Setembro, uma carta ao ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, na qual denuncia irregularidades num documento, supostamente, emitido pela Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA), visando realizar uma nova fiscalização da madeira pertencente aquela empresa retida no Porto da Beira, há semanas.
A empresa sustenta que o referido documento, que lhe foi entregue no dia 22 de Agosto, apresenta inconsistências administrativas que considera graves e susceptíveis de ser ilícitos criminais.
Um documento alegadamente da AQUA e que elenca os termos de referência para uma nova actividade de fiscalização de madeira pertencente à SAFI TIMBER no Porto da Beira, levanta suspeitas sobre a existência de eventuais artimanhas para fins até aqui não claros. Trata-se de um documento supostamente emitido pela AQUA, na Cidade de Maputo, mas o carimbo é da Delegação Provincial de Sofala.
Outras dúvidas suscitadas ainda pelo mesmo documento, é a assinatura pertence a um advogado identificado como Napoline, que, segundo a SAFI Timber, não detém competência legal para praticar actos administrativos em nome da AQUA.
A empresa SAFI TIMBER, interessada no processo por a sua mercadoria estar há semanas retida no Porto da Beira sem justificação clara, considera haver violação da Lei n.º 14/2011, sobre o Procedimento Administrativo. E diz que o artigo 45 do mesmo instrumento considera nulos todos os actos praticados por uma autoridade incompetente.
Inspeções já realizadas
Na carta dirigida ao ministro Roberto Albino, a Safi Timber refere que os seus “contentores já foram alvo de múltiplas inspeções e autorizações oficiais, todas devidamente documentadas”.
Houve relatório completo de carregamento de contentores assinado por 10 fiscais da AQUA e das Alfândegas, com presença da Polícia em todo o processo, assim como a verificação realizada pelo Gabinete de Investigação Aduaneira de Sofala com presença da AQUA, a 06 de Agosto de 2025.
Nos dias 21 e 22 de Agosto, a AQUA realizou inspecções com cobertura dos órgãos de comunicação social nacionais, tendo se constatado que os contentores não continham madeira em toros. Às autoridades, apresentou-se “formulário de assistência fiscal as alfândegas, bem como a autorização de saída das Alfândegas, no dia 07 de Agosto, e foram apresentados comprovativos de pagamento pela Janela Única Eletrónica (JUE), no valor de 17.756.530.11 de meticais.
A Inspeção adicional realizada pelo senhor Renato Timane, no dia 06 de Julho de 2025, ou seja, num domingo, está também devidamente registada, e a empresa diz não compreender a finalidade das artimanhas em curso em torno do processo sobre a sua mercadoria.
O relatório de exame físico que o jornal teve acesso refere que:” feito o exame físico dos contentores contendo madeira serrada em peças, constatou-se que havia conformidade com declarado no relatório da equipa de fiscalização das alfádegas e técnicos da AQUA”, assinala.
A SAFI TIMBER solicita, a bem da transparência e legalidade do processo, a abertura de uma investigação interna independente, a identificação de responsabilidades administrativas e disciplinares e o envio do processo sobre a matéria ao Ministério Público, para eventual responsabilização criminal.
A empresa reiterou a sua total confiança nas autoridades e a sua disponibilidade para colaborar com todos os mecanismos de fiscalização, desde que haja obediência aos parâmetros legais.
