A Nova Democracia (ND), partido liderado por Salomão Muchanga, manifestou o seu posicionamento face a proposta de lei de comunicação social que vai substituir a Lei 18/91 de 10 Agosto, lei de imprensa.
Aquele partido declarou o seu repúdio ao que chamou de armadilhas contidas na proposta de lei de comunicação social e convida a todos actores para um repensar inclusivo sobre esta aventura politica.
“Os órgãos independentes, os jornalistas, os académicos e outras valências da cidadania Moçambicana, devem ser os pilares auscultados para a reelaboração desta lei, e que tenham poder decisivo. Do momento, a proposta está reprovada”, refere o ND em comunicado de imprensa enviado à nossa redacção.
Recentemente, terminou o processo de auscultação pública visando a revisão da lei de Comunicação Social e da Radiodifusão. O draft resultante do processo de auscultação que decorreu a nível nacional será submetido ao Conselho de Ministro que posteramente deverá submete-lo a Assembleia da República para análise, debate e aprovação.
A Nova Democracia, um partido integrado no diálogo nacional inclusivo, considera que a proposta da lei de comunicação social, pretende fechar as portas de debate público e democrático. Argumenta que a proposta apresenta armadilhas políticas, e “ganguisterizadas” para aniquilar as liberdades mediáticas, jornalísticas e consequentemente académicas e cívicas.
“A liberdade de expressão de todo cidadão sente lanças de ameaça às liberdades, escondidas em algumas disposições legais”, refere.
Deste modo, considera que a Autoridade Reguladora da Comunicação Social, nos termos em que está na proposta, estará ao benefício do Presidente da República e dos interesses dos camaradas e os gangs que o controlam ou o querem controlar. Esclarece que o problema não reside na Autoridade Reguladora, mas na sua agenda política de “operar como estafeta e capataz do executivo para controlar e reprimir a opinião pública”.
Está agenda, segundo ND, não reflecte o interesse nacional que se espera que seja da estabilidade, harmonia e paz positiva.
A responsabilização dos profissionais mediáticos em casos de obtenção de informação por alegados meios ilícitos ou desleais, assinala, constitui uma cláusula chantageadora, pelo facto de não especificar o que se considera ser ilícito ou desleal no processo de colecta de informação e conhecimento.
A proposta de o Estado poder adquirir acções dos meios privados de comunicação social é descrita pelo ND como uma ratoeira nítida para um controlo social e mediático.
“Esta medida é uma ditadura mediática para monopolizar o poder de censura dos conteúdos, capturar os profissionais, os órgãos de comunicação e moldar uma cultura de comodismo generalizado”, assinala.
Outros aspectos que preocupam o ND tem que ver com a suspensão em casos de calúnia ou difamação, como também o facto de não se admitir a prova da verdade dos factos, caso o ofendido seja o Presidente da República ou Chefe de Estado estrangeiro ou ainda seu representante em Moçambique.
Este postulado, segundo ND, não se difere de proibir a investigação e transmissão de conteúdos que exponham a incompetência do chefe de estado, alegando que os tribunais estão capturados pelo executivo e nenhum jornalista escaparia da condenação, mesmo com provas factuais.
