O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) está a treinar os membros das assembleias provinciais de Nampula, Cabo Delgado e Niassa, todas da região norte, para o reforço das capacidades técnicas de planificação e orçamentação, fiscalização da acção governativa e análise da conta gerência dos conselhos executivos provinciais.
A formação insere-se no âmbito da contribuição do CESC na promoção da transparência e responsabilização na gestão de finanças públicas, indica uma nota daquela organização da sociedade civil moçambicana.
“O treinamento ganha relevância num contexto em que as assembleias provinciais ganharam novas competências, com a revisão constitucional de 2018, que introduziu os órgãos de governação descentralizada provincial”, diz o documento.
As novas competências incluem a apreciação e aprovação do plano e orçamento da província, bem como a discussão e aprovação da conta gerência dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial, nomeadamente o governador da província e o conselho executivo provincial.
As assembleias provinciais passaram ainda a fiscalizar e controlar a execução da despesa e cumprimento do plano provincial; pronunciar-se sobre a celebração de contratos – programas de desenvolvimento da província; aprovar o quadro do pessoal do conselho executivo provincial a submeter à ractificação da tutela; aprovar regulamentos e posturas provinciais, nos limites da Constituição da República e das demais leis e actos normativos do Conselho de Ministros, e autorizar o conselho executivo provincial a criar serviços, empresas ou a participar em empresas de natureza interprovincial ou interdistrital.
“Trata-se, na verdade, de competências que exigem capacidades técnicas sobre a gestão de finanças públicas por parte dos membros das assembleias provinciais, para melhor exercício do seu mandato de fiscalização da acção governativa dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial”, explica o CESC.
Com os treinamentos em curso, pretende-se: dar suporte técnico para a análise detalhada da conta gerência do conselho executivo provincial; apoiar na leitura crítica dos relatórios de balanço do plano e orçamento provincial; prover técnicas para a identificação das prioridades das comunidades nos principais documentos de governação provincial.
As referidas acções estão a beneficiar mais de 100 membros e técnicos das assembleias provinciais de Nampula, Cabo Delgado e Niassa e contam com a participação de técnicos da Direcção Provincial de Plano e Finanças e do Tribunal Administrativo.
Na sessão que decorreu na quinta-feira (13 de Novembro) em Pemba, o CESC assinou um memorando de entendimento com a Assembleia Provincial de Cabo Delgado, para reforçar a colaboração entre as dias entidades.
Esta iniciativa enquadra-se no projecto “Transparência e responsabilidade”, financiado pela União Europeia e implementado pelo CESC e seus parceiros nas províncias de Nampula, Cabo Delgado e Niassa.
