Peritos e representantes de governos africanos juntaram-se em Maputo, entre quarta-feira e quinta-feira na Reunião Técnica Continental de Validação do Plano de Acção 2026–2030, para definir os pilares estratégicos da resposta da União Africana ao controlo de drogas e prevenção do crime nos próximos cinco anos.
O encontro teve como principal objectivo identificar, analisar e definir as áreas prioritárias que irão compor o Plano de Acção Continental da União Africana para o período 2026–2030, reforçando a cooperação entre Estados-Membros e consolidando as capacidades institucionais africanas na prevenção e combate às drogas e à criminalidade.
Durante a reunião, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, destacou a relevância do encontro.
“Moçambique tem demonstrado o seu compromisso em cumprir as agendas de desenvolvimento que contribuam para a erradicação das práticas nocivas, como o tráfico e consumo ilícitos de droga”, afirmou Saize.
Acrescentou que o país está a actualizar a Lei nº 3/97, de 13 de Março, que regula o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes.
Segundo Mateus Saize, o novo plano continental precisa de reflectir as lições aprendidas entre 2019 e 2025 e alinhar-se com compromissos globais, como a Agenda 2063.
Defendeu ainda um projecto consensual da estrutura do plano, com pilares estratégicos de prevenção, tratamento, aplicação da lei, sistemas de dados e comunicação.
Segundo a Directora do Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga (GCPCD), Filomena Chitsonzo, Moçambique enfrenta desafios crescentes ligados ao tráfico e ao consumo interno de drogas, sobretudo, “cannabis sativa”, heroína, mentanfetaminas e cocaína.
“Os corredores marítimos, aéreos e terrestres têm sido explorados por grupos organizados, exigindo constante reforço da vigilância e da cooperação policial”, afirmou Chitsonzo.
Afirmou ainda que, no primeiro semestre deste ano, mais de 800 mil pessoas foram abrangidas por acções de prevenção, e mais de 10 mil pacientes com perturbações decorrentes do consumo de drogas foram atendidos nas unidades sanitárias.
O representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em Moçambique, António de Vivo, alertou para o agravamento da crise global e regional relacionada com drogas.
“Uma nova era de instabilidade global intensificou os desafios no combate ao problema mundial das drogas, fortalecendo núcleos de crime organizado e elevando o consumo de drogas a níveis historicamente elevados”, disse Vivo.
Aquele responsável citou dados que mostram o aumento do consumo de “cannabis” e opiáceos farmacêuticos, como tramadol e codeína, realçando que o continente registou 57% das apreensões mundiais de opiáceos farmacêuticos entre 2019 e 2023. Segundo ele, o novo plano deve priorizar serviços de prevenção, tratamento e reabilitação acessíveis, assim como medidas de redução de danos.
Na perspectiva da União Africana, o futuro Plano 2026–2030 deverá integrar temas como um quadro de resultados claro e accionável a nível continental, sub-regional e dos Estados-Membros, alinhado com a Agenda 2063 da União Africana e a Declaração Ministerial das Nações Unidas de 2019; Integração da Declaração da Sessão de Alto Nível de Lusaka de 2023 sobre a abordagem ao uso de drogas e aos desafios de saúde mental relacionados entre jovens, mulheres e crianças;
Uma estratégia sólida de advocacia para mobilizar vontade política e o envolvimento das comunidades; o compromisso de integrar as questões de género, juventude, direitos humanos e saúde pública, além de reforçar a ligação entre o controlo de drogas e as agendas de desenvolvimento, paz e segurança.
