O Minist\u00e9rio da Economia e Finan\u00e7as (MEF) e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) anunciaram, nesta segunda-feira, que o pa\u00eds chegou a um entendimento com os bancos por detr\u00e1s do empr\u00e9stimo de 535 milh\u00f5es de d\u00f3lares da Mozambique Asset Management (MAM), concordado em pagar 220 milh\u00f5es de d\u00f3lares, um corte de 84% do valor reivindicado por aquelas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
O acordo foi alcan\u00e7ado com os bancos russos o VTB Capital Plc e o antigo VTB Bank Europe, SE (intervencionado, sob gest\u00e3o da OWH SE) e o Banco Comercial Portugu\u00eas, o accionista maiorit\u00e1rio do mo\u00e7ambicano Millennium bim. O acordo foi aprovado na sess\u00e3o do Conselho de Ministros de 18 de Junho e publicado no Boletim da Rep\u00fablica com a data de 20 de Junho de 2024. O entendimento com os bancos foi publicamente anunciado no fim da tarde desta segunda-feira pelo Ministro de Economia e Finan\u00e7as, Max Tonela, e o Procurador-Geral adjunto, \u00c2ngelo Matusse.<\/p>\n\n\n\n
Os termos do acordo publicados no BR indicam que Mo\u00e7ambique deve pagar imediatamente 50 milh\u00f5es de d\u00f3lares ao BCP, \u201cmediante transfer\u00eancia banc\u00e1ria para a Conta BCP (…), t\u00e3o logo quanto poss\u00edvel e, em qualquer caso, at\u00e9 28 de Junho de 2024\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Mo\u00e7ambique dever\u00e1 igualmente pagar imediatamente USD55 milh\u00f5es de d\u00f3lares (em libras esterlinas) ao VTBC, sendo que a segunda presta\u00e7\u00e3o de USD50 milh\u00f5es devem ser liquidados at\u00e9 31 de Agosto deste ano. A terceira presta\u00e7\u00e3o ao VTBC (45 milh\u00f5es de d\u00f3lares) deve ser pago at\u00e9 30 de Setembro de 2024. Segundo o acordo, cerca de e 20 milh\u00f5es de d\u00f3lares (em euros) ser\u00e3o imediatamente pagos ao VTBE.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO acordo representa uma solu\u00e7\u00e3o que responde \u00e0 necessidade de mitigar riscos e custos associados ao lit\u00edgio judicial, al\u00e9m de refor\u00e7ar o caminho para a restaura\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a dos investidores internacionais no sistema financeiro mo\u00e7ambicano e fortalecer as rela\u00e7\u00f5es entre o pa\u00eds e institui\u00e7\u00f5es financeiras\u201d, assinala a nota distribu\u00edda pelo MEF e PGR.<\/p>\n\n\n\n
O MEF e a PGR afirmam que a responsabilidade potencial do Estado, neste processo, incluindo tanto o capital como os juros, situar-se-ia em cerca de USD1,4 mil milh\u00f5es, o equivalente a 8.0% do Produto Interno Bruto (PIB), \u201ccom juros continuando a acumular-se, para al\u00e9m de custas estimadas na ordem de 50 milh\u00f5es de libras, na eventualidade de perder a causa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, acrescenta a nota, a resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial reduz a exposi\u00e7\u00e3o do Estado para USD 220 milh\u00f5es, o correspondente a um corte de 84% do total da reivindica\u00e7\u00e3o dos bancos e de 66% do capital.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO acordo extrajudicial oferece vantagens claras para o Estado, em compara\u00e7\u00e3o com uma decis\u00e3o judicial incerta e com poss\u00edveis consequ\u00eancias insustent\u00e1veis para o pa\u00eds a curto e m\u00e9dio prazo. Al\u00e9m disso, evita recursos intermin\u00e1veis e custos extremamente elevados, considerando os desafios econ\u00f3micos e fiscais actuais do pa\u00eds\u201d, sublinha.<\/p>\n\n\n\n
O documento assinala igualmente que de um total de USD2.3 mil milh\u00f5es de d\u00edvida neste processo desaparece das contas do Estado com a implementa\u00e7\u00e3o dos dois acordos extrajudiciais alcan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Acordo n\u00e3o afecta as ac\u00e7\u00f5es em curso visando a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal das pessoas singulares e colectivas, nacionais e estrangeiras, de cujos actos il\u00edcitos resultaram na contrac\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas n\u00e3o declaradas e da emiss\u00e3o das garantias correspondentes, incluindo o direito de regresso\u201d, salienta o documento.<\/p>\n\n\n\n
A nota do MEF e PGR explica tamb\u00e9m que a conclus\u00e3o do acordo implica a liberta\u00e7\u00e3o total e m\u00fatua de todas as partes, das suas reivindica\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas, sobre a mat\u00e9ria objecto do lit\u00edgio, com excep\u00e7\u00e3o do grupo naval Privinvest e do seu patrono, Iskandar Safa, ora falecido.<\/p>\n\n\n\n
O acordo alcan\u00e7ado com os bancos russos e portugu\u00eas acontece ap\u00f3s Mo\u00e7ambique ter chegado a um entendimento, em Outubro de 2023, para a resolu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com o Credit Suisse e com o cons\u00f3rcio dos bancos locais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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