O Ministro de Agricultura, Ambientes e Pescas (MAAP), Roberto Mito Albino, \u00e9 acusado pelo Tribunal Judicial da Prov\u00edncia de Sofala de cometimento de um crime ambiental, por ter ordenado o corte ilegal de madeira, no distrito de Chemba, prov\u00edncia de Sofala, cuja moldura penal varia de 12 a 16 anos.<\/p>\n\n\n\n
Na acusa\u00e7\u00e3o, a Procuradoria Distrital da Rep\u00fablica em Chemba, segundo o Centro de Integridade P\u00fablica, confirma que o indiv\u00edduo de nome Roberto Mito Albino tem, de facto, o DUAT provis\u00f3rio, mas nos autos n\u00e3o apresenta licen\u00e7a de explora\u00e7\u00e3o de madeira.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, em Fevereiro de 2024, Roberto Albino solicitou os servi\u00e7os da EcoFarm Mo\u00e7ambique, Lda, para o desmatamento 50 hectares de um total de 500 hectares, da sua propriedade sobre a qual possui um DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra), localizada da na Localidade 3 de Fevereiro, no distrito de Chemba, Prov\u00edncia de Sofala.<\/p>\n\n\n\n
A data dos factos, Albino era director geral da Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Vale de Zambeze.<\/p>\n\n\n\n
A Ecofarm, uma empresa vocacionada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de cana e outros produtos agr\u00edcolas, mas sem licen\u00e7a de corte e exporta\u00e7\u00e3o de madeira, \u00e0 semelhan\u00e7a do concession\u00e1rio Roberto Albino, contactou a TCT IF, representada por James Anthony White, para operacionalizar a \u201climpeza\u201d.<\/p>\n\n\n\n
As actividades de limpeza, que inclu\u00edam o c\u00e1lculo do volume da madeira em metros c\u00fabicos e a respectiva enumera\u00e7\u00e3o, iniciaram a 3 de Mar\u00e7o de 2024, antes do governo distrital de Chemba responder a carta submetida pela empresa apresentando o plano de desmatamento dos 50 hectares para a produ\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o e plantio de feij\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Volvidos cinco dias ap\u00f3s o arranque dos trabalhos de limpeza, os fiscais da Ag\u00eancia de Qualidade Ambiental (AQUA) escalaram a cooperativa Lambane, propriedade de Roberto Albino, onde surpreendam os trabalhadores operando ilegalmente. Na ocasi\u00e3o, confiscaram o equipamento da Ecofarm constitu\u00eddo por 4 motosserras e 1 tractor. A AQUA aplicou, igualmente, uma multa de 1.275.475 MT por extrac\u00e7\u00e3o ilegal de recursos florestais.<\/p>\n\n\n\n
A Ecofarm contestou a penaliza\u00e7\u00e3o, alegando que a multa deveria ser aplicada ao propriet\u00e1rio da concess\u00e3o, neste caso Roberto Albino, e n\u00e3o a empresa que apenas disponibilizou as ferramentas para a limpeza.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Ecofarm reconhece, na mesma carta, que Dr. Albino deveria ter obtido a licen\u00e7a de corte e desmatamento dentro da sua concess\u00e3o \u201c,refere a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As quantidades reais cortadas correspondem a 18,4 m3, dos quais 16.3 m3 de chanate e os restantes 2.2 m3 de mecungo.<\/p>\n\n\n\n
Da acusa\u00e7\u00e3o da Procuradoria Provincial, segundo o CIP, consta que os arguidos aceitaram que praticaram il\u00edcitos criminais, mas defendem-se que o fizeram porque foram contactados por Roberto Mito Albino, atrav\u00e9s do seu intermedi\u00e1rio, Xadreque Muanza, na altura delegado provincial da Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Vale do Zambeze (AdZ), na prov\u00edncia de Sofala.<\/p>\n\n\n\n
De Chemba, o processo foi remetido \u00e0 Procuradoria Provincial e posteriormente ao Tribunal Judicial da prov\u00edncia de Sofala, sem que Roberto Albino tivesse sido ouvido.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria Distrital de Chemba declarou n\u00e3o ter conseguido localizar Roberto Mito Albino para ser notificado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm certid\u00e3o narrativa, o escritur\u00e1rio judicial comunica \u00e0 Procuradoria Distrital ter cumprido, a 3 de Junho de 2024, com todas as formalidades legais, emitindo uma notifica\u00e7\u00e3o a Roberto Mito Albino, director geral da Ag\u00eancia do Zambeze e contactando-o telefonicamente pelos seus respectivos dois n\u00fameros, mas sem sucesso: \u201c\u2026n\u00e3o foi poss\u00edvel notificar o cidad\u00e3o acima citado por via telef\u00f3nica porque a pessoa com quem entrei em contacto (\u2026) disse n\u00e3o conhecer o cidad\u00e3o acima citado e que houve engano no n\u00famero\u201d, assinala o CIP.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento do caso que, corre os seus tr\u00e2mites na 6\u00aa sec\u00e7\u00e3o criminal do Tribunal Judicial da Prov\u00edncia de Sofala, estava, inicialmente, marcado para o dia 15 de Abril do ano em curso, mas a data viria a ser alterada para 17 de Julho.<\/p>\n\n\n\n
Um dia antes do in\u00edcio do julgamento, C\u00e2ndido Patroc\u00ednio Zeca, director do SDAE de Chemba, que foi respons\u00e1vel pela apreens\u00e3o e a abertura do processo-crime contra os infractores, solicitou o adiamento do julgamento para a partir de 29 de Julho. Justificou o pedido, alegando raz\u00f5es de sa\u00fade aliadas \u00e0 falta de dinheiro para custear as despesas com o transporte e acomoda\u00e7\u00e3o na cidade da Beira.<\/p>\n\n\n\n
No mesmo dia 16 de Julho, outro arguido no processo, James Anthony White, gestor de empresa TCT \u2013 Florestal Industrial, que supostamente deveria usar a sua licen\u00e7a para o transporte e comercializa\u00e7\u00e3o da madeira, tamb\u00e9m manifestou, em carta, a sua impossibilidade de estar presente no julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O CIP estranha o acto e fala de poss\u00edveis repres\u00e1lias. \u201cC\u00e2ndido Patroc\u00ednio Zeca \u00e9 hoje, na qualidade de director distrital do SDAE, subordinado de Roberto Mito Albino, ora ministro de Agricultura, Ambiente e Pesca, o que pode estar, n\u00e3o apenas criar desconforto e medo de testemunhar contra o seu superior hier\u00e1rquica, como o receio de repres\u00e1lias ap\u00f3s o julgamento. \u00c9 que quando C\u00e2ndido liderou o processo, em defesa do Estado, em Fevereiro de 2024, Roberto Mito Albino era director geral do Ag\u00eancia do Desenvolvimento de Zambeze e n\u00e3o ministro\u201d, aponta o CIP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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