O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) de Sofala acusou formalmente dois cidad\u00e3os estrangeiros pelo crime de explora\u00e7\u00e3o florestal ilegal ocorrido em Mar\u00e7o de 2024, no distrito de Chemba. Contudo, o despacho de acusa\u00e7\u00e3o, datado de 30 de Setembro do mesmo ano, omitiu o nome de quem, segundo os autos, deu origem \u00e0 opera\u00e7\u00e3o il\u00edcita: Roberto Mito Albino, actual Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto os executores foram responsabilizados criminalmente, o suposto mandante, autor moral e titular do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) sobre o referido espa\u00e7o passou inc\u00f3lume.<\/p>\n\n\n\n
O despacho do Minist\u00e9rio P\u00fablico baseia-se, em grande medida, nas declara\u00e7\u00f5es do primeiro arguido, Rademan Janse Van Rensburg, director-geral da empresa Ecofarm Mo\u00e7ambique.<\/p>\n\n\n\n
Em declara\u00e7\u00f5es sob juramento na Procuradoria Distrital de Chemba, Van Rensburg, disse que foi contactado por um intermedi\u00e1rio, Xadreque Muanza, em nome de Roberto Mito Albino, ent\u00e3o director-geral da Ag\u00eancia do Desenvolvimento do Vale do Zambeze, para proceder \u00e0 \u201climpeza\u201d de uma \u00e1rea de 50 hectares pertencente ao mesmo.<\/p>\n\n\n\n
A \u201climpeza\u201d traduziu-se, por\u00e9m, no corte de cerca de 10 metros c\u00fabicos de madeira chanate, sem qualquer licen\u00e7a florestal.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o artigo 37.\u00ba da Lei de Florestas e Fauna Bravia (Lei n.\u00ba 10\/1999, de 7 de Julho), a explora\u00e7\u00e3o florestal \u201cs\u00f3 pode ser exercida mediante licen\u00e7a emitida pela autoridade competente\u201d. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 inequ\u00edvoca: a responsabilidade de garantir a exist\u00eancia da licen\u00e7a cabe ao titular do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT).<\/p>\n\n\n\n
Logo, o principal respons\u00e1vel seria o pr\u00f3prio Roberto Mito Albino, enquanto benefici\u00e1rio e detentor do DUAT onde ocorreu o abate.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o declarante Rademan Van Rensburg afirma que consultou a Direc\u00e7\u00e3o Nacional da AQUA, onde uma alta funcion\u00e1ria lhe confirmou que a responsabilidade legal pela aus\u00eancia de licen\u00e7a n\u00e3o reca\u00eda sobre a Ecofarm, mas sim sobre Roberto Mito Albino, enquanto titular da terra e promotor da limpeza.<\/p>\n\n\n\n
Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que as inst\u00e2ncias judicias contornam Roberto Mito Albino dos processos em que est\u00e1 envolvido.<\/p>\n\n\n\n
Recorde-se que no \u00e2mbito do pol\u00e9mico concurso adjudicado \u00e0 Future Technology of Mozambique (FTM) pelo Instituto de Algod\u00e3o e Oleaginosas de Mo\u00e7ambique (IOAM), no valor de 128 milh\u00f5es de meticais, o Tribunal Administrativo (TA), decidiu multar o director-geral do IAOM, Edson de Almeida, devido a ind\u00edcios de infrac\u00e7\u00e3o financeira no concurso p\u00fablico anulado, al\u00e9m do envio do processo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico por poss\u00edveis crimes. <\/p>\n\n\n\n
Roberto Mito Albino na qualidade de ministro que at\u00e9 estava em situa\u00e7\u00e3o de conflito de interesse saiu \u201cileso\u201d da delibera\u00e7\u00e3o do TA.<\/p>\n\n\n\n
Estrat\u00e9gia de incomunicabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Apesar das declara\u00e7\u00f5es comprometedoras e da clara base legal para a sua responsabiliza\u00e7\u00e3o, Roberto Mito Albino nunca foi ouvido pela Procuradoria.<\/p>\n\n\n\n Os autos indicam que por v\u00e1rias vezes os oficiais de justi\u00e7a tentaram notific\u00e1-lo atrav\u00e9s dos seus n\u00fameros de telefone, mas sem sucesso. As chamadas foram atendidas por indiv\u00edduos que afirmaram n\u00e3o o conhecer.<\/p>\n\n\n\n O escritur\u00e1rio judicial encarregado do processo contactou igualmente Xadreque Muanza, o intermedi\u00e1rio citado por Van Rensburg. Este respondeu que, \u201cpor ser uma pessoa na qualidade de Director-Geral da Ag\u00eancia do Zambeze\u201d, s\u00f3 o pr\u00f3prio Roberto Mito Albino poderia autorizar a divulga\u00e7\u00e3o da sua localiza\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s essa resposta, Muanza deixou de atender as chamadas e nunca mais retornou o contacto, apesar de ter prometido faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n O epis\u00f3dio sugere, segundo fontes jur\u00eddicas, uma estrat\u00e9gia deliberada de incomunicabilidade, com o objectivo de inviabilizar a audi\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o do dirigente.<\/p>\n\n\n\n Minist\u00e9rio P\u00fablico questionado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Juristas consultados pelo jornal, consideram que o Minist\u00e9rio P\u00fablico dispunha de elementos mais do que suficientes para deduzir acusa\u00e7\u00e3o contra Roberto Mito Albino, mesmo \u00e0 revelia, uma vez esgotadas as tentativas de notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Recordam que as declara\u00e7\u00f5es sob juramento, a exist\u00eancia do DUAT e o abate comprovado de madeira sem licen\u00e7a constituem provas directas de viola\u00e7\u00e3o da Lei de Florestas e Fauna Bravia, pass\u00edveis de imputa\u00e7\u00e3o ao titular da terra.<\/p>\n\n\n\n Para os mesmos especialistas, a decis\u00e3o de acusar apenas os executores materiais, poupando o principal benefici\u00e1rio, levanta s\u00e9rias d\u00favidas sobre a imparcialidade e o rigor do processo, sobretudo por se tratar de um caso com ramifica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n A situa\u00e7\u00e3o torna-se ainda mais controversa pelo facto de Roberto Mito Albino ter sido nomeado ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas no in\u00edcio do actual mandato governamental, com o processo em curso.<\/p>\n\n\n\n Curiosamente, com a nomea\u00e7\u00e3o, Albino tornou-se superior hier\u00e1rquico das entidades que, por via da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, descobriram o esquema de abate ilegal e deram origem ao processo-crime. \u201cO conflito de interesse \u00e9 evidente\u201d, afirmam analistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) de Sofala acusou formalmente dois cidad\u00e3os estrangeiros pelo crime de explora\u00e7\u00e3o florestal ilegal ocorrido em Mar\u00e7o de 2024, no distrito de Chemba. 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